Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
| Autor | Vanessa Fusco N Simões - Hugo Fusco N Simões |
| Páginas | 411-433 |
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22 Desafios na obtenção da Prova nos crimes
cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
Vanessa Fusco N Simões e Hugo Fusco N Simões
Resumo
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tan-
to através de smartphones quanto de computadores. Dados
recentes mostram que esse acesso através dos smartphones
(e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente
para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transpor-
te e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital
vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe também a migra-
ção dos criminosos para o mundo virtual. Todavia a legislação
penal e processual brasileira não acompanhou a velocidade
do acesso à internet, sendo que na atualidade a investiga-
ção e instauração de ação penal contra um cibercriminoso é
tarefa árdua aos operadores do sistema de Justiça Criminal.
Doutrina e jurisprudência, técnicos e juristas debatem o tema,
mas enquanto isso mais e mais crimes ocorrem impunemente
no ambiente virtual no Brasil.
22.1 Introdução
Metade da população brasileira no ano de 2017 tem acesso à
internet. São mais de 100.000.000 de pessoas conectadas, princi-
palmente agora através de smartphones. O meio eletrônico passou
ser a principal escolha para se comunicar, para efetuar compras,
realizar operações bancárias, obtenção de documentos, aplicati-
vos de transporte, etc. Entretanto, essa utilização em massa da
internet também vem atraindo criminosos para esse meio e os
hackers brasileiros são conhecidos internacionalmente pela sua
criatividade e infelizmente, pela impunidade.
O fato é que a legislação brasileira não vem acompanhando a evo-
lução das tecnologias e formas de acesso à internet pela população.
Muito lentamente vem sendo aprovadas leis que se remetem ao tema,
mas os mecanismos de produção de prova ainda não são suficientes
à persecução penal efetiva e nem mesmos os tipos penais o são.
Desafios na obtenção da Prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
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