TJ/SP derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de SP

 
TRECHO GRÁTIS

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de SP conseguiu no Tribunal bandeirante decisão que derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no comércio da cidade de SP.

Trata-se da lei 15.374/11, sancionada recentemente pelo prefeito Gilberto Kassab. O desembargador Luiz Pantaleão, relator, concedeu a liminar para suspender a eficácia da lei.

Processo : 0121480-62.2011.8.26.0000 – Veja abaixo a ementa:

Nº 0121480-62.2011.8.26.0000 – Direta de Inconstitucionalidade – São Paulo – Autor: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo – Réu: Prefeito do Município de São Paulo – Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo – Exclusivamente, agora, para efeito da concessão de provimento preambular, adoto os fundamentos deduzidos na petição inicial. Mostram-se presentes o fumus boni júris e o periculum in mora. Liminarmente...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO