Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
| Autor | Marcella da Costa Moreira de Paiva, Gilvan Luiz Hansen, Simone Brilhante de Mattos |
| Cargo | Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Máster en Valoración, Potección y Gestión del Patrimonio Cultural pela Universidad de Vigo (UVIGO). Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialização em andamento... |
| Páginas | 50-72 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 10-30, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p10
DEMOCRACIA E PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO SOBRE LEGITIMIDADE E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA OPINIÃO E DA
VONTADE
Marcella da Costa Moreira de Paiva*
Simone Brilhante de Mattos***
Como citar DE PAIVA, Marcella da Costa Moreira. HANSEN,
Gilvan Luiz. DE MATTOS, Simone Brilhante. Democracia e
poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização
da opinião e da vontade. Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 3,
p. 50-72, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p50.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: O Poder Judiciário consiste no único poder estatal
em que não há a participação da população na escolha de seus
Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na
própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do
Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de
implementados sofrem com entraves pelos próprios membros do
Poder Judiciário. O poder em questão não apresenta mecanismos
de controle social e de gestão participativa, os quais são essenciais
para a implementação de uma democracia institucional. Ademais, o
controle gera maior credibilidade para o sistema perito, permitindo
a reprodução de sistemas abstratos. Diante de tal cenário, analisa-
se o sistema de gestão e de controle do Poder Judiciário, a partir
de uma perspectiva democrática habermasiana. Deste modo,
propósito de examinar os planos de gestão e a institucionalização
da opinião e da vontade no âmbito do Judiciário.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça;
Jürgen Habermas; democracia; gestão participativa.
*Doutoranda em Direito pelo
Programa de Pós Graduação em
Direito, Instituições e Negócios
da Universidade Federal
Fluminense (UFF). Mestre em
Máster en Valoración, Potección
y Gestión del Patrimonio
Cultural pela Universidad
de Vigo (UVIGO). Mestre
em Justiça Administrativa
pela Universidade Federal
Fluminense (UFF).
Especialização em andamento
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL). Especialista
em MBA em Direito
Empresarial pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Bacharel
em Direito pela Universidade
Federal Fluminense (UFF).
Email: marcella.paiva1@
gmail.com
**Doutorando em Água,
Sostenibilidad y Desarrollo
pela Universidad de Vigo
pela Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre
Universidade Católica do
Rio Grande do Sul (PUCRS).
Bacharel em Direito pelo
Centro Universitário Plínio
Leite (UNIPLI). Graduado em
de Passo Fundo (UPF). Email:
***Mestre em Sociologia e
Direito pela Universidade
Federal Fluminense (UFF).
Especialista em Direito
Previdenciário pelo Instituto
Latino-Americano de Direito
Social (IDS). Especialista em
MBA em Gestão Empresarial
em Tributação e Contábil
pela Universidade Federal
Fluminense (UFF). Especialista
em Direito Tributário e
Legislação de Impostos pela
Universidade Estácio de Sá
(UNESA). Especialização
Tributário pelo Instituto
Brasileiro de Estudos
Tributários (IBET). Bacharel
em Direito pelo Instituto
Metodista Bennett (IMB).
Email: jusfederal.brilhante@
gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p50
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MARCELLA DA COSTA MOREIRA DE PAIVA E GILVAN LUIZ HANSEN E SIMONE BRILHANTE DE MATTOS
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 10-30, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p10
Abstract: The Brazilian judicial branch is the only
branch of government in which the people do not
to the institution, namely from a courts internal controls
and the Brazilian National Council of Justice, which
is an administrative entity with relative autonomy.
Furthermore, its current inspection and supervision
members. Additionally, it does not have mechanisms for
social control and participatory management, which are
essential for implementing an institutional democracy.
Apart from that, better governance also generates better
credibility for its expert system, allowing it to function
properly. From a Habermasian democratic perspective,
this study investigates the judiciary’s management and
control system. Finally, it uses the inductive method and
the bibliographic methodology to examine management
plans and the institutionalization of opinion and
willingness within the Judiciary.
Keywords: Judicial Branch; Conselho Nacional de Justiça;
Jürgen Habermas; democracy; participative management.
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