Democracia e os Paradoxos da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Autor:Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti - Bruno Amaral Machado
Cargo:Graduação em Direito pela UnB - Professor da FESMPDFT e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito pelo Uniceub
Páginas:624-652
RESUMO

A judicialização das políticas públicas de saúde é assunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas emprestadas ao tema, figuram a problemática da escassez de recursos e as dificuldades democráticas da intervenção judicial no âmbito tradicionalmente político da construção e da implementação de políticas públicas. O ... (ver resumo completo)

 
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ISSN E 2175-0491
DEMOCRACIA E OS
PARADOXOS DA
JUDICIALIZAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE
SAÚDE NO BRASIL
DEMOCRACY AND THE PARADOXES OF THE JUDICIALIZATION OF PUBLIC HEALTH
IN BRAZIL
LA DEMOCRACIA Y LAS PARADOJAS DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SALUD EN BRASIL
Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti1
Bruno Amaral Machado2
1 Graduação em Direito pela UnB. Especialização em “Ordem Jurídica e Ministério Público”
pela FESMPDFT. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Mestranda em Direito Públi-
co pela Universidade de São Paulo. Advogada, Brasília/DF, Brasil. (anabeatrizrobalinho@
gmail.com).
2 Professor da FESMPDFT e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito pelo Uniceub.
Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona. Pós-doutorado pela UnB/ John Jay. Pro-
motor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília/DF, Brasil.
(brunoamachado@hotmail.com).
Resumo: A judicialização das políticas públicas de saúde é as-
sunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais
diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas em-
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relação a uma terceira e menos explorada consequência da judicialização
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políticas fundamentais. A interferência judicial na área de saúde oferecerá,
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da diminuição das possibilidades de accountability no exercício estatal de
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lidade de judicialização das políticas públicas de saúde.
Palavras-Chave: -
tocontenção – accountability.
Abstract: -
ject, which has received criticism and praise from the most varied juridical
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explored consequence of the judicialization of public policies: the undermin-
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ment in the area of health will offer, in this context, an ideal landscape for
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spective to the possibility of judicialization of public health policies.
Keywords: 
– accountability.
Resumen: La judicialización de las políticas públicas de salud es un tema
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intervención judicial en el ámbito tradicionalmente político de la construc-
ción y de la implementación de políticas públicas. El objetivo de este artícu-
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