Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
| Autor | Laura Jane Ribeiro Garbini Both - Marcelo Paulo Wacheleski - Clayton Gomes de Medeiros |
| Cargo | Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires - Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires |
| Páginas | 755-784 |
R N E J - E, V. 20 - . 2 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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ESTADO, DEMOCRACIA E
A NECESSIDADE DE UMA
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA
STATE, DEMOCRACY AND THE NEED FOR A POLITICAL CONSTITUTION
ESTADO, DEMOCRACIA Y LA NECESIDAD DE UNA CONSTITUCIÓN POLÍTICA
Laura Jane Ribeiro Garbini Both1
Marcelo Paulo Wacheleski2
Clayton Gomes de Medeiros3
1 Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Mestre em
Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Professora Pesquisadora
do Mestrado em Direito no PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da UniBrasil em
Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: laura.both@unibrasil.com.br
2 Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Ciência Jurídica pela
-
titucional e Direito Administrativo da Universidade do Contestado, Mafra, SC, Brasil. Líder
do Grupo de Pesquisa CNPq “Jurisdição Constitucional e Administração Pública”. E-mail:
marcelopaulow@unc.br
3 Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires. Mestrando em Direito pela UNI-Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires. Mestrando em Direito pela UNI-
BRASIL, Curitiba, PR. Professor de Direito Tributário e Ciência Política da Universidade do
Contestado, Mafra, SC, Brasil. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Direitos Fundamentais,
Cidadania e Inclusão Social”, Pesquisador dos grupos de pesquisa NUPECONST-UniBrasil.
E-mail: claytoncgm@hotmail.com
Universidade do Contestado, Campus Mafra, Santa Catarina, Brasil. Pesquisador do Grupo
de Pesquisa CNPq “Jurisdição Constitucional e Administração Pública”. E-mail: claytoncgm@
hotmail.com
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n2.p755-784
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Resumo: O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos
fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral
-
stitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem
como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam
-
-
tivista e a própria dinâmica dos direitos fundamentais e da democ-
racia. O fundamento teórico é baseado principalmente nas obras
de Ferrajoli e Ariza. O método utilizado será o indutivo por meio da
Palavras-chave: -
ismo. Positivismo.
Abstract: The article studies the formation of fundamental rights
and their implementation by the State. Its overall objective is to
identify the transformations of the State and constitutionalism,
and the growth of fundamental rights, as well as their enforcement
by the State. The hypotheses built reveal the changes in the State,
-
quiring a re-reading of positivist theory and of the very dynamics
of fundamental rights and democracy. The theoretical foundation
is mainly based on the works of Ferrajoli and Ariza. The method
used is the inductive one, through the use of legal categories and
a literature review.
Keywords: Positivism.
Resumen: Este artículo está destinado al estudio de la formación
de los derechos fundamentales y a su concreción a través del Es-
-
formaciones del Estado y del constitucionalismo y el crecimiento
de los derechos fundamentales, así como su efectuación por el Es-
-
de los derechos fundamentales y de la democracia. El fundamento
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