Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
| Autor | Daniel Marques Segalovich |
| Cargo | Graduando em Direito pela Universidade de Brasília |
| Páginas | 144-171 |
DEMOCRACIA EM CRISE: A CONSTITUIÇÃO E
O PAPEL DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS POR
TRÁS DA EMERGÊNCIA DO AUTORITARISMO
CONSTITUCIONAL NA HUNGRIA E NO BRASIL *
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
17ª edição
DEMOCRACY IN CRISIS: THE CONSTIT UTION AND THE ROLE OF
HISTORICAL NARRATIVES BEHIND T HE RISE OF CONSTITUTIONAL
AUTHORITARIANISM IN HUNGARY AND I N BRAZIL
Daniel Marques Segalovich 1
Resumo: o presente trabalho tem por objetivo discutir o fenôme-
no global da involução democrática no século XXI em sua relação
com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova
interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício au-
toritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e bra-
sileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do
a forma com que as elites políticas eleitas de ambos países, articu-
lando legitimidade popular e cenários de crise, acumulam poderes
e preservam, ao mesmo tempo, a aparência democrática de suas
avanço e de legitimação do autoritarismo constitucional na Hun-
gria e no Brasil, revelando a possível e necessária dissociação entre
os conceitos de Constituição e Democracia.
Palavras-chave: crise constitucional; retrocesso democrático;
populismo; Bolsonaro; Orbán.
*
2019 da Universidade de Brasília (UnB).
1 Graduando em Direito pela Universidade de Brasília. Membro do grupo de pesqui-
sa “Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo
(CNPq/UnB).
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Abstract: the current academic work aims at addressing the XXI cen-
tury global phenomenon of democracies` decline with regards to the
appropriation of crisis speeches and the institution of a new interpreta-
tion on the constitutional limits for the authoritarian use of power, con-
cerning notably the Hungarian and Brazilian recent experiences. From
a historical approach of the democratic transition constitutionalism of
-
larities on how the elected political elite of both countries seizes power
and simultaneously preserves the democratic facade of their institutions,
legitimacy of constitutional authoritarianism in Hungary and Brazil, un-
veiling the possible and necessary dissociation between the concepts of
Constitution and Democracy.
Keywords -
aro; Orbán.
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