Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
| Autor | Hélcio Ribeiro |
| Cargo | Pós-doutor pela Universidade de Paris Ouest, Paris X, Nanterre |
| Páginas | 33-50 |
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DOI:10.5433/2178-8189.2015v19n2p33
* Este ar tigo é frut o de u ma
pesqui sa d e pós-d out ora do
realizado no ano acadêmico
de 201 3/20 14, na Univer -
sidadede Paris X, Nanterre,
com a poio fina ncei ro da
Fun daçã o de Amp aro à
pesquisa do Est ado de Sã o
Pau lo - F apes p - e da
Univer sidade P resbite riana
Mack enzi e.
* * Pós-dout or pela Universida-
dede Par is Ouest, P aris X,
Nante rre. Dout or e M estr e
emDi reito pela Universida-
de de São P aul o (US P).
Prof essor Adju nto I de
Graduação ePós-Graduação
Stri cto Sen su d a Uni vers i-
dade Presbiteria na Macken-
zie. E-mai l: helci oribeir o@
uol.co m.br.
Democraciadeliberativa,
sociedadecivilereformapolítica
noBrasil*
D
ELIBERATIVE
DEMOCRACY
,
CIVIL
SOCIETY
AND
POLITICAL
TEFORM
IN
B
RAZIL
** Hélc io Ri beiro
Resumo:AsmanifestaçõesdeJunhode2013aconteceramem
um m omen to em q ue as política s socia is avan çavam e a
ConstituiçãoFederalde1 988completava25 anos.Este artigo
analisaalguns dilemas da democracia brasileiraem face dos
movimen tos sociais que abalaram as estr uturas do sist ema
polí tico bra silei ro. Mu itos tem as for am l eva nta dos na s
manifestações,masa reformapolíticaacabousendo alçadaao
cen tro da dis cus são p úbl ica. C om a poio nos con ceito s
habermasianosdedemocraciadeliberativae sociedadecivil,o
artigoanalisaopapeldaesfera públicanasmudançasderumo
em alg umas decis ões do pode r públ ico e q ue e nvolv iam
propostasdeemenda constitucionale, principalmente,otema
dareforma política.
Palavra s-chave: D emocracia de liberativa. Socieda de civil.
Direitocomo instituição.Reformapolítica.
Abstract:Thedemonstrationsof Juneof201 3happenedin a
mome nt t hat socia l poli cies a dvan ced and t he B raz ilian
Constitu tion of 19 88 has tu rned 25 yea rs old. This ar ticle
analyzessomechallengesforBraziliandemocracyinthefaceof
socialmovements that shakesstructures of Brazilianpolitical
system.M anyissues were raiseddu ringthe demonstrations,
butthepoliticalreformwasthecenterofthepublicdiscussion.
Withthe supportof deliberativetheoryof democracyand the
conceptofcivilsocietyofJürgenHabermasthisarticlesurchto
understa nd the role of civil society in th ed ecision making
process,forwhich theBrazilianlawinstitutionsnot providea
goodresponse.
Keyword s: Deliberat ive democ racy.C ivil society. Law as
institution.Politicalreform.
SCIENT IAIURI S, Londrina , v.19, n.2 , p.33-5 0, dez.20 15 | DO I: 10.5 433 /217 8-818 9.201 5v19 n2p33
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SCIENT IAIURI S, Londrina , v.19, n.2 , p.33-5 0, dez.20 15 | DO I: 10.5 433 /217 8-818 9.201 5v19 n2p33
INTRODUÇÃO
Esteartigofazpartedeumapesquisaquetratadasrelaçõesentredireito,
democracia nas socieda des complexas . O ponto de p artida é o conceito
habermasianodedemocraciadeliberativae a mobilizaçãodasociedadecivil
emtornodetemasfundamentaisparaoprocessodereformadas instituições
políticasnoBrasil.Adiscussãoteóricatemcomoescopoanalisar opapelda
sociedadecivilnasmudançasconstitucionaisnoBrasil,especialmentedurante
eapósasmanifestaçõespopularesdejunhode2013.Aprimeirapartetratados
conceitosde democracia deliberativa, sociedadecivil e direito na teoria de
Habermas.Nasegundaparteanalisooimpactodasmanifestaçõesdejunhono
process o político e cons titucio nal do Bras il à luz da teoria do dis curso
habermasiana.Nofinalelabora-seumaconclusão.
1 ACONSTITUIÇÃOBRASILEIRADE1988:PARTICIPAÇÃO
POLÍTICAESOCIEDADECIVIL
AConstituiçãobrasileirade1988foielaboradaemumcontextopolítico,
socialeeconômicocontraditório.Porumlado,haviaumprocessodeconsolidação
daglobalizaçãoneoliberal.PoroutroladooBrasilviviaumacriseeconômica
semprecedentesnaHistória, mas comintensamobilizaçãosocial epolítica.
Duranteosanosoitentadoséculopassadoacriseeconômicaealutacontraa
ditadur a milita r mobilizou a sociedade civil em t orno de um projet o de
democratização quepr opunhaa restaura çãodo Estado de Direito,mas que
tambémsecomprometiacomfortesmudançassociaistaiscomoreformaagrária,
reformaurbana,participaçãopopularnapolítica,distribuiçãodarenda,combate
à pob reza e às desigua ldades socia is e regio nais. O proj eto libe ral de
democratizaçãonãoeratãoextensoeamploassim.Aoposiçãoliberalaoregime
militarcontemplavasomentea restauração daseleiçõesemtodosos níveise
dasliberdadescivis.Devidoàintensamobilizaçãodemovimentossociais,centrais
sindicais,Igrejas epa rtidosde esquerda,no entanto, a Constituiçãoacabou
tendoumviésdesenvolvimentista,profundamentesocialeparticipativo(FARIA,
1989;FERNANDES,1989;WHITAKERet.al.1989).
A Constituiçãoestabeleceu emseu artigo primeiroa participação do
povo a trav és de seus repres entant es, ma s tamb ém os funda mentos da
participaçãodiretaatravésdoreferendo,plebiscitoeiniciativapopular,nostermos
doar tigo14 da Constituição. Aolongo do texto, a Constituiçãoestabelece
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