Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
| Autor | Leonardo da Rocha de Souza, Carolina Paaz |
| Páginas | 249-269 |
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DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A CONSIDERAÇÃO DOS
DESLOCADOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG
DELIBERATIVE DEMOCRACY AND THE CONSIDERATION OF
ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT: AN ANALYSIS FROM THE
BREAKING OF THE DAM OF FUNDÃO IN MARIANA/MG
Leonardo da Rocha de Souza*
Carolina Paaz**
RESUMO: O desastre em Mariana/MG é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com
19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos
que foram atingidos direta e indiretamente pela lama contaminada, sem contar os incalculáveis
impactos ambientais sobre a fauna e a ora. Considerando que a efetivação dos direitos das
comunidades é imprescindível até mesmo para garantir a preservação ambiental, este artigo
analisa, por meio de uma reexão teórica da Democracia Deliberativa de Habermas, e realizando
um estudo de caso, a forma como se dava a participação da comunidade de Mariana/MG nos
processos que envolviam os interesses da comunidade em relação à construção das barragens e
aos seus impactos, e como ocorreu essa participação após o desastre. No aspecto metodológico,
este artigo adota uma concepção epistemológica hermenêutico-dialética, realizando uma
pesquisa qualitativa por meio de estudo de caso.
Palavras-chave: Desastre ambiental. Consideração dos deslocados ambientais. Democracia
Deliberativa. Barragem de Fundão.
ABSTRACT: The disaster in Mariana, Minas Gerais, is considered the biggest environmental
disaster in Brazil, with 19 (nineteen) fatalities, hundreds of dead animals and a drastic change in
the lives of those who were directly and indirectly aected by the contaminated mud, not counting
the incalculable environmental impacts on fauna and ora. Considering that the realization of
the rights of communities is essential even to guarantee environmental preservation, this article
analyzes, through a theoretical reection of Habermas’ Deliberative Democracy, and through
a case study, the way in which the participation of the community of Mariana / MG, in the
processes that involved the interests of the community, in relation to the construction of dams
and their impacts, and how it occurred after the disaster. In the methodological aspect, this
article adopts a hermeneutic-dialectical epistemological conception, conducting a qualitative
research through a case study.
Keywords: Environmental disaster. Consideration of environmental displaced persons.
Deliberative Democracy. Fundão dam.
1 Pós-doutor em Direito (UFRGS). Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Bacharel em Direito (UNISINOS). Professor Efetivo da
Universidade Regional de Blumenau-SC (FURB) (2017-atual). Vice-líder do grupo de pesquisa CNPq/FURB ‘Direitos Fundamentais,
Cidadania e Justiça’. Procurador do Município de Caxias do Sul-RS (2009-2017). Professor Adjunto da Universidade de Caxias do
Sul, com atuação na graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito como membro do corpo
permanente (2014-2017). E-mail: leorochasouza@gmail.com
2 Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul-RS (UCS). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Cultura Política, Políticas
Públicas e Sociais”. Especialista em Direito com Ênfase em Direito Público (Faculdade IDC), Especialista em Perícia e Auditoria
Ambiental e Bacharel em Direito (Universidade de Rio Verde-GO). Trabalhou como Integrante da Comissão Organizadora do
Anteprojeto de Lei Complementar do Código Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre. Trabalha na Ambientali, Assessoria
Jurídica Ambiental e é membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Sinduscon-RS. E-mail:carolinapaaz@hotmail.com
Recebido: 20/09/2018
Aprovado: 10/11/2018
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Leonardo da Rocha de Souza • Carolina Paaz
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 249-269, ago./dez. 2018.
1 INTRODUÇÃO
O sistema remanescente da Revolução Industrial objetivou, por um longo tempo, a
produtividade e o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente e da saúde da
população. Algumas interferências humanas no meio ambiente foram tão drásticas que
acabaram tornando-se irremediáveis e têm representado as principais causas de desequilíbrio
ecológico da atualidade.
Com o “progresso” industrial desenvolvido na sociedade moderna, o homem foi
rapidamente degradando o meio ambiente em busca de matéria-prima para a sua produção
gerando, tanto na origem dos produtos, quanto no seu nal, um verdadeiro caos ambiental.3
A conscientização sobre a importância da tutela dos recursos ambientais surgiu a partir
do momento em que o homem passou a observar que a degradação dos recursos ambientais
interferia diretamente na qualidade de vida humana e na manutenção da vida em todas as
suas formas. Isso por que toda a degradação ambiental provoca violação dos direitos humanos,
seja na expressão do bem-estar, seja em relação à economia na utilização dos recursos naturais
(renováveis e não renováveis). A contaminação hídrica, atmosférica e do solo, afetam a saúde e
alteram a qualidade de vida, dicultando as condições de sustento para a existência de todos,
agravando densamente o desfrute do direito de viver.4
Essa constatação parece ainda mais relevante e comprovada diante de desastres
ambientais, como o ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, quando rompeu a barragem de
Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, no Estado de Minas
Gerais. A barragem, administrada e explorada pela empresa Samarco, controlada pela Vale
e pela BHP Billiton, continha rejeitos de minério de ferro que se esvaíram da barragem do
Fundão pelo lado esquerdo e atingiu a barragem de Santarém. O conteúdo transbordou essa
segunda barragem e deslocou-se em uma avalanche incontrolável de terra, lama e água.
Esse evento tem sido considerado o maior desastre ambiental do Brasil, tendo
resultado na morte de dezenove pessoas e de centenas de animais, além de ter gerado
incalculáveis impactos ambientais e uma mudança drástica na vida daqueles que habitavam
nas proximidades do Rio do Doce. Além das mortes de pessoas e de animais, a lama que
vazou da barragem arruinou ma is de 180 (cento e oitenta) edicações, arrastando automóveis,
maquinários e animais, destruindo plantações, encobrindo logradouros e destruindo a história
de vida de comunidades inteiras. A lama continuou deslocando-se, devastando os distritos e
as localidades de Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Pedras, Camargos e
Campinas, ultrapassando os limites da região de Mariana, a ponto de afetar Gesteira e Barra
Longa/MG, até atingir auentes e subauentes do Rio Doce.5
A presente pesquisa tenta compreender o que acontece em uma localidade atingida
por um desastre ambiental, analisando como são feitas as deliberações nas comunidades
que recebem empreendimentos que geram um elevado risco para os seus moradores. Para
isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com o deslocamento do pesquisador (autor deste
artigo) ao local do desastre e a entrevista dos atingidos e de pessoas envolvidas na solução, o
que permitiu um alto nível de detalhes sobre o local e os entrevistados. Na entrevista, foram
utilizadas técnicas múltiplas, interativas e humanísticas, levando a um envolvimento com os
participantes na coleta de dados, na tentativa de estabelecer credibilidade e harmonia com os
participantes do estudo.6
3 PEREIRA, Agostinho Oli Koppe; CALGARO, Cleide. Os riscos ambientais advindos dos resíduos sólidos e o hiperconsumo: a
minimização dos impactos ambientais através de políticas públicas. In: ______. Resíduos sólidos: consumo, sustentabilidade e riscos
ambientais. Caxias do Sul: Plenum, 2014. p. 10.
4 MOLINARO. Carlos Alberto. Responsabilidade civil frente aos desastres ambientais. Belo Horizonte: ESDH, 2017. p. 16-17.
5 Conforme dados coletados nos autos do processo cautelar n.º 0400.15.003989-1.
6 CRESWELL, John W. Projeto de Pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
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