Demarcações conceituais da democracia contemporânea: a vitalidade renovada de ronald dworkin
| Autor | Rogério Gesta Leal |
| Cargo | Pós-doutor em Direito pela Universidad de Coruña, 2017 |
| Páginas | 777-797 |
D: 10.14210/nej.v24n3.p777-797
R N E J - E, V. 24 - . 3 - - 2018 777
Resumo: O objetivo deste trabalho é vericar em que medida os
tempos de crises econômicas, políticas e institucionais que temos vivido
nos últimos anos têm posto ao nosso cotidiano sérios perigos e riscos
ameaçadores de liberdades e princípios constitucionais, em especial a
partir da interlocução com Ronald Dworkin. A justicativa desta proposta
se dá no fato de que, nestes tempos, a tentação em desconsiderar tais
liberdades e princípios está num dos seus pontos mais altos, enquanto
a efetividade dos tradicionais checks and balances e o controle social
do Mercado e das relações de poder engendradas estão num dos
seus níveis mais baixos. Demarcamos como problema da abordagem a
diculdade de tratar do tema sem adequada Teoria da Democracia, e
como hipótese a premissa de que alguns argumentos de Dworkin podem
nos auxiliar na eleição desta Teoria da Democracia, assim como outros
não. A metodologia utilizada neste trabalho foi a hipotética dedutiva.
Palavras-chave: Democracia; Freios e Contrapesos; Ronald Dworkin
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DEMARCAÇÕES CONCEITUAIS DA
DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: A
VITALIDADE RENOVADA DE RONALD
DWORKIN
CONCEPTUAL DEMARCATIONS OF CONTEMPORARY DEMOCRACY: THE RENEWED
VITALITY OF RONALD DWORKIN
DEMARCACIONES CONCEPTUALES DE LA DEMOCRACIA CONTEMPORÁNEA: LA
VITALIDAD RENOVADA DE RONALD DWORKIN
Rogério Gesta Leal1
1 Pós-doutor em Direito pela Universidad de Coruña, 2017. Professor Titular da UNISC, da FMP e da UNOESC,
Santa Cruz do Sul-RS, Brasil. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, titular da
Quarta Câmara Criminal, que julga crimes praticados por Prefeitos e Vereadores e Crimes contra a Administração
Pública. E-mail: gestaleal@gmail.com.
D : www.univali.br/periodicos
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Abstract: The aim of this article is to determine the extent to which the economic, political and
institutional crises that we have seen in recent years have posed serious dangers and risks in
our daily lives, threatening our constitutional liberties and constitutional principles, especially
based on the interlocution with Ronald Dworkin. The justication for this proposal is that, in these
times, the temptation to disregard such freedoms and principles is at its highest point, while
the effectiveness of the traditional checks and balances, and the social control of the Market
and the generated power relations, is at one of its lowest levels. We consider the difculty
of dealing with the subject without adequate Theory of Democracy, and as a hypothesis,
the premise that some arguments of Dworkin can help us in the election of this Theory of
Democracy, while others cannot. The hypothetical deductive method was used in this work.
Keywords: Democracy; Checks and Balances; Ronald Dworkin.
Resumen: El objetivo de este trabajo es vericar en qué medida los tiempos de crisis
económicas, políticas e institucionales que estamos viviendo en los últimos años han
puesto a nuestro cotidiano serios peligros y riesgos amenazadores de libertades y principios
constitucionales, en especial a partir de la interlocución con Ronald Dworkin. La justicativa
de esta propuesta se da por el hecho de que, en estos tiempos, la tentación en desconsiderar
tales libertades y principios están en uno de sus puntos más altos, mientras la efectividad de
los tradicionales checks and balances y el control social del Mercado y de las relaciones de
poder engendradas están en uno de sus niveles más bajos. Demarcamos como problema
del abordaje la dicultad de tratar el tema sin la adecuada Teoría de la Democracia, y
como hipótesis la premisa de que algunos argumentos de Dworkin pueden auxiliarnos en
la elección de esta Teoría de la Democracia, así como otros no. La metodología utilizada
en este trabajo fue la hipotética deductiva.
Palabras-clave: Democracia; Frenos y Contrapesos; Ronald Dworkin.
INTRODUÇÃO
Os sentidos da Democracia contemporânea seguramente estão mais
amplamente demarcados – de maneira exemplicativa - a partir dos marcos
normativos constitucionais de cada país, tanto no plano categorial como
pragmático, pois tais elementos são indispensáveis na conguração das suas
possibilidades reais.
Temos, por conta disto, falado muito em Democracia Constitucional, para
expressar diversos elementos fundantes da Democracia Contemporânea, sejam
quais forem suas particularidades; direitos e garantias fundamentais necessários
à sua constituição; processos e procedimentos efetivadores destas premissas, etc.
Neste texto, pretendemos resgatar algumas reexões sobre estes temas
desenvolvidas por Ronald Dworkin e seus críticos, identicando seus pontos de
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