Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações

Autor:Matheus Almeida Caetano
Ocupação do Autor:Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra
Páginas:215-325
 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

Page 215

Apresentados640 os principais traços do Estado Ecológico, cujo farol de orientação é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, de mitigação e de responsabilização de riscos e danos ambientais ilícitos. Assim, o Direito Penal Ambiental assume parcela dessa intrincada missão de tutela dos microbens ambientais, não sem descurar dos pilares penais (e constitucionais) da proteção de bens jurídicos e da ofensividade.

O longo e cadenciado caminho da introdução até o presente capítulo constituiu a via propícia para a sedimentação dos aspectos circunstanciais do tema. A Sociologia do risco de Beck, os traços gerais da concepção de delito adotada e o paradigma do Estado de Direito Ambiental constituem o filtro por meio do qual os delitos de acumulação serão apresentados e fundamentados. Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ambientais, o delito de acumulação será apresentado e contextualizado (não apenas, mas fundamentalmente) conforme as propostas de Kuhlen para, em um segundo momento, serem expostos os seus fundamentos e delimitações, bem como algumas características do Direito Penal Ambiental.

3. 1 Introdução ao fator acumulativo: os danos ambientais como problema de efeitos somativos, aditivos e sinérgicos

Antes de apresentar os delitos de acumulação em sua versão original, cuja autoria641é atribuída a Kuhlen, algumas notas sobre o efeito acu-

Page 216

mulativo e suas consequências sobre o meio ambiente far-se-ão indispensáveis para o enfrentamento do tema.

Primeiramente, a questão dos danos acumulativos ou das consequências acumulativas (accumulative harms ou accumulative consequences) ultrapassa a esfera do Direito Penal e, mais precisamente, do próprio Direito, tratando-se de tema recorrente na Filosofia Moral, que envolve muitos aspectos que não poderão ser desenrolados com detalhes nessa obra, mas receberão uma rápida menção. Portanto, alguns pontos externos ao Direito Penal serão imprescindíveis para a melhor compreensão da problemática envolvida. Em seus artigos, Kuhlen desenvolveu trechos sobre a Filosofia Moral relacionados com os danos acumulativos, que serão devidamente apontados nos subitens 3.3.1.2 e 3.4.2.

Cabe lembrar que os problemas ambientais têm tornado os homens cada vez mais cientes de que ações aparentemente inócuas, quando praticadas por muitos indivíduos de forma independente, não pré-ajustadas

642e, mesmo sem intenção lesiva, podem produzir coletivamente uma significativa quantidade de danos643. Essa curiosa situação constitui o que se poderia chamar de fator acumulativo, o que leva Ost a ponderar que parte dos prejuízos causados ao meio ambiente ocorre aleatoriamente, já que podem derivar “[...] da ação cumulativa, largamente im-

Page 217

previsível, de fatores muito diversos, pouco nocivos enquanto isolados, mas potencialmente perigosos quando acumulados”644.

O primeiro elemento do dano acumulativo é uma ação coletiva, ou seja, o somatório de condutas individuais que, praticadas por um grande número de pessoas (ou pelas atividades de algumas empresas), acarreta danos sérios ao(s) microbem(-ns) e, quiçá, também, ao macrobem. Tal fenômeno faz com que o ato individual prescinda dos resultados da ação coletiva, por exemplo, ao se despejar em um rio determinado líquido contaminante – o que seria irrelevante em pequenas quantidades – não se leva em consideração a multiplicidade de sujeitos que praticam a mesma conduta645.

Há vários exemplos de problemas ambientais decorrentes de condutas individuais cotidianas executadas por uma massa de seres humanos, podendo-se mencionar aqui as chuvas ácidas646; a destruição da camada de ozônio (decorrente da emissão de clorofluorcarbonos647); a sobrepesca648e

Page 218

a caça predatória649; as poluições atmosférica, hídrica e do solo; o efeito estufa650que conduz ao mais significativo dos problemas hodiernos: as mudanças climáticas. Inclusive sobre estas, Ost lança uma importante provocação que expõe um dos maiores problemas relacionado aos accumulative harms: “[...] como atribuir responsabilidades e impor soluções, quando, é mais do que evidente, que o ‘efeito de estufa’ resulta da ação cumulativa de centenas de milhares de comportamentos individuais não deliberados?”651.

Chega-se aqui ao nódulo problemático desse grupo de casos de danos acumulativos, ou seja, como imputar responsabilidades de uma forma justa? E não só, como se deveria atribuir responsabilidades quando a sanção a ser aplicada atinge um dos mais caros direitos fundamentais, a liberdade? Sobre isso é que se propõe tratar nos capítulos finais da obra, pois os delitos de acumulação estão envoltos pela celeuma da imputação de danos cumulativos às condutas individuais inofensivas e aqui residem as maiores dificuldades de legitimação dessa proposta, conforme se desenvolverá adiante.

É indispensável realçar que “[...] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem geral que descrevem determinados e prejudiciais fenômenos ou efeitos do resultado de agregação de vários coeficientes de

Page 219

cargas, causas ou cadeias causais”652. Trata-se de um supraconceito que engloba uma série de efeitos decorrentes da reunião de uma gama de fatores sem nenhum predicado caracterizador, aglutinando duas espécies de interconexões predominantes: (i) os efeitos somativos – e dentro deles,
(i.1) os efeitos aditivos – e (ii) os efeitos sinérgicos.

Os primeiros (i) apontam para alterações ambientais decorrentes do somatório de muitas quotas individuais provenientes dos simultâneos ou sucessivos efeitos industriais de mesma espécie653. Segundo Ronzani, “[...] aqui e apenas aqui o dano é um problema de pura quantidade”654, sendo as massivas emissões de poluentes do tráfego rodoviário, os despejos de esgotos domésticos (inclusive esse é o exemplo paradigmático de Kuhlen, conforme já destacado desde o início) e a emissão de clorofluorcarbonos655 alguns exemplos. Próximos aos efeitos somativos estão os aditivos (i.1), que não se resumem a um problema de quantidade nem dos efeitos resultantes das mesmas formas de comportamento, sendo, antes, resultado de complexas conexões de quotas individuais de ações diversificadas656.

Por sua vez, os efeitos sinérgicos657(ii) relacionam-se à combinação de elementos ou de substâncias diferentes no ambiente de forma que, quando se encontram, geram um efeito (em regra, nocivo) maior do que o somatório das mesmas substâncias quando isoladas. Por essa razão, a identificação dos nexos causais aqui se torna ainda mais complexa. Por exemplo, ima-gina-se uma substância danosa conhecida pela fórmula A2B3C4. Sabe-se que ela é constituída pela combinação de elementos que estão separados no meio ambiente, sendo A um subproduto da própria vida biológica, B já se encontra presente em abundância na atmosfera e C é uma externalida-

Page 220

de de uma obsoleta fábrica em atividade. Supõe-se que os três elementos entrem em contato e formem aquela nociva substância, seria justo imputar os danos decorrentes à empresa que emite apenas um dos elementos, não danoso, se isoladamente considerado (C), mas que, em sinergia com os elementos A e B, torna aquela nociva? Segundo Kernohan, quem lançou tal problema, “[...] as piores dificuldades para o aspecto da imputação das médias consequências iniciam quando nós permitimos que o dano total não seja uma função homogênea ou linear da contribuição total”658. E se cada um desses elementos fosse emitido por diversas fábricas (por exemplo, as fábricas X, Y e Z lançam os elementos A, B e C)? São perguntas complexas para se responder, as quais decorrem das consequências acumulativas, o que demonstra um verdadeiro campo de pesquisa a ser intensificado não só pelo Direito Penal, mas também pelo Administrativo e Civil.

Ainda nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona que a noção de limites geralmente é determinada em função de cada poluente, não se levando em consideração o fenômeno da sinergia entre as inúmeras espécies de substâncias nocivas que se misturam e se acumulam nos organismos vivos. Além disso, esse autor chama atenção para um problema crucial, o contexto local659, pois “[...] estas doses máximas são fixadas in abstrato, sem ter em conta as especificidades locais do meio nem as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO