O delegado de polícia e o princípio da insignificância

AutorRafael Yamashita Alves de Mello
Páginas259-278
O delegado de polícia e o princípio da insignificância
Rafael Yamashita Alves de Mello
Resumo
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no
conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam
íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do
Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem
como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a incidência do
postulado no caso concreto. Por fim, cingiu-se o artigo a demonstrar a possibilidade de
aplicação do referido princípio pelo Delegado de Polícia na etapa pré-processual, frente
a uma interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico constitucional e
penal, respaldado por doutrinas e jurisprudências e que não há qualquer interferência no
controle externo realizado pelo Ministério Público.
Palavras-chave: Princípio; Insignificância; Atipicidade; Delegado de Polícia;
Independência funcional; Poder discricionário.
Abstract
This article examined the principle of insignificance, with support in the analytical
concept of the offense. Then, distinctions were made with principles that are closely
related with the trifle, as the offensiveness and the minimum intervention of criminal law, it
spoke about the origin and nature legal and vectors established by the Federal Supreme
Court to the effect of the principle in the real case. Then the article turned to demonstrate
the possibility of application of this principle by the Police chief in the pre-trial stage, in
front of a systematic and teleological interpretation of constitutional and criminal law,
supported by doctrine and jurisprudences, and that there is no any interference with the
external control carried out by the Public Ministry.
Keywords: Principle; Insignificance; Atypicity; Police chief; Functional
independence; Discretionary power.

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