Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica

AutorArtenira da Silva e Silva - Delmo Mattos - Denisson Gonçalves Chaves
CargoPós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão. Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora permanente do Departamento de Saúde Pública e do ...
Páginas195-213
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
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DEFICIÊNCIA NA PRISÃO FRENTE A UMA REVISÃO CRÍTICA
CRIMINOLÓGICA
DISABILITY IN PRISON IN FRONT OF A CRITICAL CRIMINOLOGICAL
REVIEW
Artenira da Silva e Silva1
UFMA, São Luís, MA, Brasil
Delmo Mattos2
CEUMA, São Luís, MA, Brasil
Denisson Gonçalves Chaves3
UFMA, Imperatriz, MA, Brasil
Sumário: Co nsiderações iniciais. 1 O que dizem a s normas sobre os
deficientes (e) encarcerados? 2 Suplício à s escondidas: a facticidade dos
deficientes físicos nos estabelecim entos prisionais brasile iros. 3 Estigma, ódio
e vingança: a denúncia da criminologia crítica ao modus op erandi do sistema
prisional. Considerações finais. R eferências.
Resumo: O sistema de justiça penal e o cárcer e estão unidos por um
vínculo de complementariedade, em uma r elação de legitimação e sustento.
Desse modo, as pris ões são consideradas como locais de anomia e escondem
diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se
expor de modo crí tico um panorama da realidade carcerária das p essoas com
deficiência física nos cárcere s brasileiros. Para tanto, a partir de uma vertente
metodológica histórico-social, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e
documentais enquanto procedimentos metodológicos, r espectivamente acerca
das teorias abordada s no trabalho e da análise de dados de relatórios de
pesquisas oficia is em rela ção aos d eficientes apenados no Brasil. Concluiu-se
que a la cuna entre o discurso normativo e as reais condições das unidades
prisionais vivenciadas pelas pessoas com deficiência decorre do s interes ses
escusos e procedim entos estigmatizantes do sistema penal, dela tados na
contemporaneidade pela criminolog ia crítica.
Palavras-chave: Cá rcere. Criminologia Crítica. Estabele cimento
Prisional. Pessoas com deficiência fí sica. Sistema Penal.
Abstract: The criminal ju stice system and prison are u nited by a bond
of complementarity, in a relation of legiti mation and sustenance. The first
legitimizes the second, and that is how they are closely relate d. Thus, pris ons
1 Pós -doutora em Psicologia e Educação pela Universidad e do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela
Universidade F ederal da Ba hia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão.
Graduada em P sicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São P aulo. Docente e pesquisadora
permanente do Departamento de Saúde Pública e do Mestrad o em Dir eito e I nstituições do Sistema de
Justiça da Uni versidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero
Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Obser vatorium de Segurança Pública
(PPGDIR/UFMA/CECGP). Psicól oga Clínica e Forense. E-mail: artenirassilva@ho tmail.com
2 Dout or em Filosofia pela UFRJ. Professor colaborador no Progra ma de Pós-graduação em Dir eito e
Instituições do S istema de Justiça p ela UFMA. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em
Mestrado em Meio Ambiente da Universidade C EUMA. Líder do grupo de pesqui sa Justiça, Poder e
Relações Éticas na Contemporaneidade (CNPq). Pesquisador FAPEMA/CNPq. E -mail:
delmomattos@hotmail.com
3 Mestre e m Direito e Instituições do S istema de Justiça (PPGDIR). Professor de Direito na UFMA,
Campus Imperatriz. E-mail: denisso ngoncalves@gmail.com
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
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are regarded as anomie locus. They a ctually hide var ious violations o f human
rights of vulnerable groups. It is inte nded to expose a critical overview of the
situation of people with disabilities in Brazilian prisons. Therefore, from a
historical-social methodolo gical aspect, bibliographical an d documentary
researches were used as methodologi cal procedures, respectively about the
theories dealt with in the work and of the analysis of data from official r esearch
reports in relation to the handicapped i n Brazil. It was concluded that the gap
between the normative discourse and th e a ctual conditions of prisons
considering people with d isabilities stems from vested interests and
stigmatizing procedur es within the p enal system, denounc ed by critics in
contemporary criminology.
Keywords: Critical Criminology. Pe ople with physical disabilities.
Penal System. Prison. Prison Esta blishments.
CONSDERAÇÕES INICIAIS
Os sistemas prisionais são marcados pela a bsoluta falta de
comprometimento estatal e pelas violações de Direitos Human os. No Brasil a
realidade carcerária constitui uma problemática latente que, com o passar dos anos,
ganha aspecto de insolubilidade. Por sua complexidade o espaço do cárcere priva de
uma deliberada “invisibilidade pública” (ADEODATO; BOLDT, 2015), tanto por
parte do Estado quanto de parcela da sociedade. Todavia, esse obscurantismo de
direitos inviabiliza o reconhecimento de violações periféricas de Direitos Humanos,
como aqueles sofridos pelas pessoas com deficiência física que cumprem pena
privativa de liberdade em estabelecimento prisional.
Dessa maneira, os sujeitos foco deste estudo o as pessoas com
deficiências físicas encarceradas nas penitenciárias brasileiras. Objetiva-se traçar um
panorama desse grupo vulnerável, não somente de modo expositivo, como críti co,
buscando demonstrar os interesses velados do sistema penal em perpetuar
desigualdades e discriminação. O método de exposição dos temas segue a lógica
inversa daquela apresentada por Miguel Reale (2003), em sua teoria tr idimensional
do Direito. O jusfilósofo brasileiro apresenta três dimensões do Direito: normativa,
fática e axiológica. Da dialética entre esses dois últimos aspectos decorreria o
primeiro. Assim, da tensão entre fatos e valores resulta a norma; trata-se não apenas
de uma teoria geral sobre o Direito, mas de um procedimento de construção
normativa.
Dessarte, neste trabalho o movimento é inverso: parte-se de um
levantamento das normas domésticas e internacionais atinentes aos deficientes
físicos a penados. Por conseguinte, busca-se averiguar o grau de cumprimento dos
diplomas legais e decisões judiciais através de dados oficiais, e, por fim, realizar
uma crítica às justificativas latentes do sistema penal para a discrepância entre a
idealidade da norma e o contexto fático.
Nesse sen tido, utilizaram-se, através de uma vertente metodológica
histórico-social, as pesquisas bibliográfica e documental. Em relação à primeira,
foram trabalhadas teorias acerca da criminologia crítica e direitos humanos, ao passo
que os dados oficiais sobre deficientes encarcerados subsidiaram as pesquisas

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