Decreto Municipal dobra a arrecadação de XTBI em São Paulo

Autor:Ricardo Sitzer
Ocupação do Autor:Sócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas:#2
RESUMO

Nos últimos três anos a arrecadação da Prefeitura de São Paulo com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passou de Ri 258 millões em 2004 para RS 547 milhões no ano passado.

 
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O aumento éde 112%, dez vezes superior aos 11,89% da inflação acumulada entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007 medida pelo IPC-Fipe, o índice aplicado na atualização dos contratos do Município.

Em agosto de 2005 foi publicado o decreto 46.228 que alterou a base do cálculo do ITBI, e foi alvo de mais de cem ações judiciais. Ainda assim converteu-se em lei no dia 29 de dezembro de 2006. A partir de então foi cobrada a alíquota de 2% sobre o valor de venda ou sobre uma avaliação do próprio governo para o imóvel, prevalecendo, na maioria das vezes, o valor da Prefeitura. Antes de 2005, os 2% incidiam sobre o valor venal descriminado no carne do IPTU.

A alteração do valor venal de um imóvel...

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