Declarações trabalhistas
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 136-137 |
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Capítulo 45
DECLARAÇÕES TRABALHISTAS
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário muito próximo
do vínculo laboral com o serviço público, em particular com os aspectos que
dizem respeito às doenças ocupacionais.
Em virtude disso, alguns institutos técnicos ou jurídicos e documentos
ditos trabalhistas estão envolvidos com essa prestação excepcional. São vá-
rios, os principais deles: a) portaria de nomeação; b) ato de posse; c) registro
das atividades funcionais; d) exames admissional e periódicos; e) licenças
médicas; f) benefícios por incapacidade; g) prontuário médico; h) relatório do
superior imediato.
Na área da medicina e segurança do trabalho destacam-se: i) PPRA; j)
PGR; k) PCMAT; l) PCMSO; m) PPP; e n) LTCAT (art. 10, V, d, da IN SPPS
n. 1/2010).
PCMSO
O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(NR-7), procedimento obrigatório por parte das empresas.
Para Edwar Abreu Gonçalves “é parte integrante do conjunto mais amplo
de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo
estar articulada com o disposto nas demais normas regulamentadoras de Se-
gurança e Medicina do Trabalho e considerar as questões incidentes sobre
o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clí-
nico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho,
que deveria ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce
dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclí-
nica, além da constatação da existência de casos de doenças profi ssionais
ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores” (Segurança e Medicina do
Trabalho em 1.200 Perguntas e Respostas. São Paulo: LTr, 1998. p. 132).
Mapeamento de sinistros
As ocorrências acidentárias na repartição pública, a ocorrência de do-
enças ocupacionais geradoras de licenças médicas indicam a inospitalidade
do trabalho.
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