Decisões judiciais (jurisprudências)

AutorHélio Ferraz de Oliveira
Páginas101-114
DECISÕES JUDICIAIS (JURISPRUDÊNCIAS)
A seguir, passamos a descrever algumas decisões judi-
ciais acerca do tema adoção, separadas de acordo com cada
questão problematizada:
Adoção justificada pelo vínculo existente
TJRS
Número do processo: 70040800575
Comarca: Comarca de Canoas
Data de Julgamento: 23-02-2011
Relator: André Luiz Planella Villarinho
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA E ADOÇÃO.
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.A regra para adoção,
prevista no art. 50 do ECA, deve ser preservada, porquanto
prioriza o sistema com cadastro de pessoas aptas a adotar
e crianças a serem adotadas. No entanto, evidenciado o in-
teresse prevalente da criança com a família que a acolheu,
antes de procedimentalizado o sistema, deve ser mantida a

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