O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
| Autor | Jessé Sales Rêgo - Ricardo Zimbrão Affonso de Paula - Alexandro Sousa Brito |
| Cargo | Bacharel em Ciências Econômicas -Historiador, Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-UNICAMP) - Bacharel em Ciências Econômicas |
| Páginas | 773-797 |
Artigo recebido em: 26/02/2018 Aprovado em: 05/11/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p773-797
O DEBATE PREVIDENCIÁRIO
CONTEMPORÂNEO: “perspectiva
conservadora” versus “perspectiva das
demandas por seguridade social”
Je ssé Sales Rêgo1
Ricardo Zimbrão Aff onso de Paula2
Alexandro Sousa Brito3
Resumo
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão
dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse
sentido, duas perspectivas se destacam: a “perspectiva conservadora” e a “pers-
pectiva das demandas por seguridade social”. Também aborda como esse deba-
te infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro.
Palavras-chave: Economia, sistemas previdenciários, setor público, mercado,
cidadania.
1 Bacharel em Ciências Econômicas, Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em
Macroeconomia (GRAMA), Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pelo Programa
de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA). E-mail:
jjessesr@hotmail.com
2 Historiador, Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual
de Campinas (IE-UNICAMP), Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em
Macroeconomia (GRAMA), Professor do Departamento de Economia e do Programa
de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA. E-mail:
ricardo.
zimbrao@gmail.com
.
3 Bacharel em Ciências Econômicas, Doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Professor Adjunto do
Departamento de Economia da UFMA. E-mail:
alex_brito@yahoo.com.br
/ Endereço:
Universidade Federal do Maranhão - UFMA: Cidade Universitária, Av. dos Portugueses,
1966, Bacanga, São Luís - MA. CEP: 65080-805.
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Jessé Sales Rêgo | Ricardo Zimbrão Aff onso de Paula | Alexandro Sousa Brito
CONTEMPORARY SOCIAL SECURITY DEBATE:
“conservative perspective” versus “perspective of the demands for
social security”
Abstract
The article discusses the ideological roots of the debate about the organization
and management of social security systems in contemporary capitalist society.
In this sense, two perspectives stand out, the “conservative perspective” and
the “perspective of demands for social security”. It also discusses how this
debate infl uences the current project of Reform of the Brazilian Social Security
System.
Keywords: Economy, social security systems, public sector, market, c
iti-
zenship.
1 INTRODUÇÃO
Desde a década de 1990, diversos governos vêm tentando
reformar o sistema previdenciário brasileiro. A última, denominada
reforma da previdência, que tramita no Congresso Nacional – PEC
nº 287/2016 – na qual, até fevereiro de 2018, contava com quatro
versões1, constitui-se a mais recente.
A pedra angular da atual reforma são as mudanças normati-
vas, as quais não foram alteradas nas quatro versões apresentadas.
Essas mudanças podem ser agrupadas em três regras gerais, a saber:
a extinção conceitual da Previdência Rural; a mudança na fórmula
de cálculo do valor dos benefícios da Previdência Social e da Previ-
dência dos Servidores Públicos, com objetivo de rebaixar todos eles
em valor recebido, ao mínimo de 20 pontos percentuais comparati-
vamente aos valores atuais; e, a introdução compulsória do regime
privado de Previdência Complementar aos Servidores Públicos dos
Estados e Municípios em até dois anos.
Com isso, a proposta da atual reforma do sistema previden-
ciário brasileiro coroa os esforços do mercado fi nanceiro, que des-
de o primeiro governo FHC (1995-2002), passando pela reforma de
2003, no primeiro governo Lula (2003-2006), procura abocanhar
fatia signifi cativa da poupança forçada dos trabalhadores. Mas, mais
do que isso, a atual reforma destrói a política social de Estado, cons-
truída a partir da Constituição de 1988.
O objetivo deste trabalho é resgatar as raízes ideológicas do
debate sobre a organização e gestão dos sistemas previdenciários
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