Das nulidades processuais

AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas497-510
Teoria Geral
497
32
DAS NULIDADES PROCESSUAIS
Sumário: 32.1 Fo rmas do s ato s proc e ssuais / 32.2 Conc e ito d e
nulid a de p ro c e ssua l / 32.3 Sistema de nulidad e s proc e ssuais
ad o tad o pe lo C ó dig o de Pro c e sso C ivil / 32.4 Atos inexiste nte s
e xpressame nte refe rido s na lei / 32.5 Nulid a de abso luta, nulid ad e
relativa e an ulab ilida de / 32.6 De c re taç ão da s nulida de s re la tivas
o u da s anulab ilidad e s / 32.7 Nulid a de d e c itaç õ e s e intim aç õe s
32.8 Aprove ita me nto d a pa rte o vic ia da / 32.9 O e rro d e fo rma
no pro ce sso .
32.1 FORMAS DOS ATOS PROCESSUAIS
O art. 104 Código civil determina o seguinte:
"A validade do negócio jurídico requer:
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei”.
O último requisito indica que o ato-negócio jurídico pode ser
solene ou não solene.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT