A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação

AutorDaniele Weber da Silva Leal, Raquel Von Hohendorff
Páginas286-302
287
Recebido: 29/07/2018
Aprovado: 11/10/2018
A ERA DAS NANOTECNOLOGIAS NO MERCADO
CONSUMIDOR: A INSERÇÃO DOS “NANOPRODUTOS” AO
COTIDIANO E O DIREITO À INFORMAÇÃO
THE NANOTECHNOLOGIES ERA IN THE CONSUMER
MARKET: THE INSERTION OF “NANOPRODUCTS” TO THE
DAILY AND THE RIGHT TO INFORMATION
Daniele Weber da Silva Leal*
Raquel Von Hohendor**
RESUMO: As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que
trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características
físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos
são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui
algum tipo de informação. A sociedade tem o direito fundamental de saber a composição
dos produtos do mercado, e este é um pré-requisito para o exercício do direito de escolher o
que consumir. Portanto, a informação sobre o risco nanotecnológico chega ao consumidor?
O Direito à informação está sendo respeitado neste contexto das nanotecnologias? Existe na
legislação brasileira algum instrumento que fomente a proteção do consumidor face este direito?
Será utilizado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico e como métodos de
procedimento o histórico e o comparativo, além da pesquisa bibliográca e legislativa e textos
normativos de diversos organismos internacionais. Como hipótese provisória, observa-se no
cenário brasileiro dispositivos legais e constitucionais que fomentam o Direito à Informação
ao nanoconsumidor, fazendo jus ainda à precaução exigida nesta complexidade, preconizando
também a gestão do risco.
Palavras-chave: Direito à informação. Nanotecnologias. Mercado consumidor. Código de
defesa do consumidor.
ABSTRACT: Nanotechnologies are a new and revolutionary set of technologies that work on the
billionth of the meter, developing new products with unknown physicochemical characteristics,
subjecting the consumer to incalculable risks. These products are launched on the market every
day and only a small portion of consumers have some kind of information. Society has the
fundamental right to know the composition of products on the market, and this is a prerequisite
for exercising the right to choose what to consume. So the information on nanotechnology
risk reaches the consumer? Is the right to information being respected in this context of
nanotechnologies? Is there in Brazilian law any instrument that promotes consumer protection
against this right? The method of phenomenological-hermeneutic approach will be used as
methods of historical and comparative procedures, as well as bibliographical and legislative
* Doutoranda e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da UNISINOS, vinculada à Linha de
Pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”; Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação RS (LFG).
Graduada pela Unisinos. Integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO(CNPq); Professora da FACCAT -Faculdades Integradas de
Taquara-RS, nas disciplinas Metodologia Cientíca e do curso de Direito, Bioética e Biodireito e Ética Prossional; Advogada. E-mail:
weber.daniele@yahoo.com.br
** Doutora e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Unisinos/RS. Especialista
em Processo e Direito do Trabalho pela UNISINOS. Integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO(CNPq); Professora do mesmo PPG
e na graduação-Unisinos. Advogada. E-mail: vetraq@gmail.com
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Daniele Weber da Silva Leal • Raquel Von Hohendor
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 286-302, ago./dez. 2018.
research and normative texts of various international organizations. As a provisional hypothesis,
it is observed in the Brazilian scenario legal and constitutional devices that promote the Right
to Information to the nonstick consumer, while still being fair to the precaution required in this
complexity, also recommending risk management.
Keywords: Information’s right. Nanotechnologies. Consumer market. Consumer protection
code.
1 INTRODUÇÃO
As nanotecnologias representam a utilização da escala nanométrica – que equivale à
bilionésima parte do metro – em variados setores e segmentos da indústria, gerando produtos
com características totalmente novas, se equiparadas àquelas que seus similares em escala
macro apresentam.
Este texto pretende estudar os contornos do direito à informação – contemplado no
art.31, do CDC e Constituição Federal de 1988 frente ao ingresso crescente de produtos
desenvolvido a partir das nanotecnologias no mercado consumidor.
As nanos são apresentadas como um novo e revolucionário conjunto de tecnologias,
operando numa escala sempre existente na natureza, mas somente viabilizadas ao ser humano
a partir do final do Século XX, dado o desenvolvimento de equipamentos em condições de
vislumbrar na ordem de um bilionésimo do metro.
Nesta ordem de grandeza, as propriedades físico-químicas das coisas sofrem
modicações consideráveis, como a maior condutividade elétrica, aumento da resistência dos
materiais, quanto menor for a superfície maior é a concentração de átomos e moléculas na
camada supercial, novos resultados na interação dos materiais com o meio ambiente e o ser
humano, provocando efeitos tóxicos ainda pouco conhecidos, o material que na escala maior é
estável, isolante e opaco, na escala nano poderá ser reativo, condutor e transparente.
Por outro lado, as possibilidades nanceiras destas aplicações são quase innitas,
podendo proporcionar um desenvolvimento econômico sem precedentes na história da
humanidade. Aí se tem o desenho do desao que as nanotecnologias estão trazendo para a
sociedade contemporânea: ganhos econômicos e possibilidade de atendimento às necessidades
humanas mostram-se quase ilimitados, mas com a potencialização de riscos invisíveis e
incalculáveis, que poderão destruir o Planeta Terra, inviabilizando a própria continuidade da
vida.
Esta é a encruzilhada que se desenha para o Direito e as demais áreas do conhecimento
envolvidas com a Revolução Nanotecnocientíca, ou seja, encontrar alternativas seguras e
responsáveis para lidar com o presente-futuro da vida de todos os seres vivos sobre a face da
Terra, permitindo o aproveitamento saudável das contribuições cientícas produzidas pela
inteligência humana.
O problema que se pretende enfrentar: sob quais condições o direito à informação
que já integra a legislação consumerista brasileira poderá disciplinar a instalação segura no
mercado consumidor? A hipótese de trabalho, a partir deste problema, é: levando-se em conta
todos os elementos que compõem o direito à informação do consumidor inscritos no CDC e
CF/88, se devidamente aplicados poderão assegurar um aceitável nível de segurança para o
nanoconsumidor.
Dentre os objetivos deste trabalho se encontra a divulgação do potencial inovador das
nanotecnologias; a pesquisa sobre produtos que já tragam no seu conteúdo e/ou no processo

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