Das Decisões

Autor:Luis Fernando Feóla
Ocupação do Autor:Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Membro do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Páginas:199-204
 
ÍNDICE
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1. Da sentença

A sentença prolatada no processo eletrônico em nada difere daquela do processo tradicional. Apenas é deixada de lado a fase da materialização, ou seja, a sentença que, via de regra é formulada em computador, através de programas de editoração de texto (Word ou BR-Office) não é impressa para assinatura e juntada nos autos. É apenas transportada, por meio de ferramentas de cópia no editor de texto do sistema PJe.

Ainda que exista o editor de textos do PJe, o magistrado não está limitado a seu uso para redigir a sentença. Pode valer-se do sistema que mais lhe aprouver. O sistema PJe, contudo, dispõe de dois tipos de padrão de redação de sentença, o modelo de editor comum, ou livre e o modelo de editor estruturado.

No modelo de edição comum ou livre, o juiz pode redigir a sentença utilizando seus próprios modelos de tópicos ou redigindo-a originariamente sem qualquer limite ou parâmetros, senão aqueles determinados na lei. É o modo de redação atualmente existente, quando o magistrado opta pela utilização de modelos padrão por ele desenvolvidos e adequados a cada caso concreto, ou redigi o texto livremente.

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Também é possível que o magistrado se utilize de programas que facilitam a redação de sentença porque organizam os assuntos conforme os modelos pré-estabelecidos e redigidos pelo magistrado, como o programa denominado JusRedator78.

Esse programa denominado JusRedator auxilia o magistrado na organização dos modelos e permite que, com a devida segurança e sem qualquer limitação para inserção de textos, o juiz minute a sentença de forma mais célere e precisa. Referido programa auxilia na apuração de verbas, horas extras e cálculos dos mais diversos, facilitando a decisão do juiz. Mas, principalmente, o JusRedator permite que o magistrado tenha em suas mãos a plena visão dos arquivos de texto dos mais diversos temas, por ele previamente redigidos. Estima-se que o uso do JusRedator possibilite a redução do tempo de redação de sentença entre 30% a 50% comparado ao tempo gasto por aqueles magistrados que não fazem uso de tal ferramenta de informática.

A breve explicação sobre o JusRedator é relevante para a abordagem da forma de redação de sentenças do PJe.

Como dito, o sistema PJe dispõe da possibilidade de redação de sentenças de forma estruturada. Neste tipo de redação, o juiz dispõe de textos, organizados estruturalmente por tópicos temáticos para inserir no corpo da sentença. O juiz redigi o modelo padrão, insere em determinado tema com um tipo de resultado e, para redigir a sentença, apenas escolhe o padrão de texto a ser utilizado e faz a devida adaptação que cada caso concreto demanda.

O sistema do editor estruturado contém a mesma...

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