Das Decisões

AutorLuis Fernando Feóla
Ocupação do AutorJuiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Membro do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Páginas199-204

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1. Da sentença

A sentença prolatada no processo eletrônico em nada difere daquela do processo tradicional. Apenas é deixada de lado a fase da materialização, ou seja, a sentença que, via de regra é formulada em computador, através de programas de editoração de texto (Word ou BR-Office) não é impressa para assinatura e juntada nos autos. É apenas transportada, por meio de ferramentas de cópia no editor de texto do sistema PJe.

Ainda que exista o editor de textos do PJe, o magistrado não está limitado a seu uso para redigir a sentença. Pode valer-se do sistema que mais lhe aprouver. O sistema PJe, contudo, dispõe de dois tipos de padrão de redação de sentença, o modelo de editor comum, ou livre e o modelo de editor estruturado.

No modelo de edição comum ou livre, o juiz pode redigir a sentença utilizando seus próprios modelos de tópicos ou redigindo-a originariamente sem qualquer limite ou parâmetros, senão aqueles determinados na lei. É o modo de redação atualmente existente, quando o magistrado opta pela utilização de modelos padrão por ele desenvolvidos e adequados a cada caso concreto, ou redigi o texto livremente.

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Também é possível que o magistrado se utilize de programas que facilitam a redação de sentença porque organizam os assuntos conforme os modelos pré-estabelecidos e redigidos pelo magistrado, como o programa denominado JusRedator78.

Esse programa denominado JusRedator auxilia o magistrado na organização dos modelos e permite que, com a devida segurança e sem qualquer limitação para inserção de textos, o juiz minute a sentença de forma mais célere e precisa. Referido programa auxilia na apuração de verbas, horas extras e cálculos dos mais diversos, facilitando a decisão do juiz. Mas, principalmente, o JusRedator permite que o magistrado tenha em suas mãos a plena visão dos arquivos de texto dos mais diversos temas, por ele previamente redigidos. Estima-se que o uso do JusRedator possibilite a redução do tempo de redação de sentença entre 30% a 50% comparado ao tempo gasto por aqueles magistrados que não fazem uso de tal ferramenta de informática.

A breve explicação sobre o JusRedator é relevante para a abordagem da forma de redação de sentenças do PJe.

Como dito, o sistema PJe dispõe da possibilidade de redação de sentenças de forma estruturada. Neste tipo de redação, o juiz dispõe de textos, organizados estruturalmente por tópicos temáticos para inserir no corpo da sentença. O juiz redigi o modelo padrão, insere em determinado tema com um tipo de resultado e, para redigir a sentença, apenas escolhe o padrão de texto a ser utilizado e faz a devida adaptação que cada caso concreto demanda.

O sistema do editor estruturado contém a mesma...

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