Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
| Autor | Luiz Fernando de Mello/Carlos Henrique Neves de Mello/Cícero Ferreira da Silva/Geovana Rodrigues Cardoso Muniz |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Civil/Graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (2018)/Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica, Instituto de Criminalística/Graduanda em Direito - UNOESTE - Presidente Prudente/SP |
| Páginas | 181-237 |
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DAS CONTRARRAZÕES DE
APELAÇÃO PELO PERITO (SUSPEIÇÃO)
No caso de o excipiente recorrer e aviar as razoes de apelação a r.
decisão que rejeitou a exceção de suspeição, o excepto poderá endereçar
ao juízo as contrarrazões de apelação.
Será apresentado nesse hipótese modelo de contrarrazões de caso
prático como exemplo.
No exemplo em comento foram alegadas algumas matérias de
ordem pública que devem ser conhecidas de forma ex ocio pelos jul-
gadores em qualquer momento e/ou grau de jurisdição, ainda que em
embargos nos tribunais Estaduais, conforme arestos do E. STJ.
Esses temas poderão ser objeto de recurso de apelação pelo excep-
to e/ou através de recurso adesivo.
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luiz fernando de mello | carlos h. neves de mello | cícero ferreira da silva | geovana r. cardoso muniz
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª
(...................) VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................. – ESTADO DE
SÃO PAULO.
PROCESSO N.º ..................8.26. ......–incidente suspeição origem AÇÃO
............... ......................8.26. .........da mesma Comarca com referência a ação
.................n. .................8.26. .............da referida Comarca.
..................................., já qualicado nos autos do INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO
na AÇÃO ...................., que ............................, move a ......................................... E
OUTROS, também já devidamente qualicadas, por seu advogado que ao nal assina,
vem, com o devido respeito e acatamento perante a honrosa presença de Vossa Exce-
lência, no prazo legal de 15 dias do artigo 1009 e ss. do NCPC, apresentar
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Ao E. TJSP, contraponto e juntando contrarrazões em face de as razões
apresentadas pelo Apelante da respeitosa decisão de s. e s. dos autos, que
reconheceu a ilegitimidade passiva do excepto .................... e rejeitou a alega-
ção de suspeição do excepto .........................., data venia para que seja mantida
in totum o mérito da referida decisão, com a negativa de provimento do recur-
so interposto por questão de justiça.
Nestes Termos, P. Deferimento.
............................, .......... de .................. de 20.........
.................................................
Advogado- OAB/SP- .............
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exceções ao perito – suspeição e impedimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉ-
GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: ...............................
APELADOS: .............................. e ....................................
Referência: feito ........................8.26. ........... – Incidente de suspeição
Ação de origem: Processo .......................8.26. ......... – Ação ............
Apensado ao processo ...................8.26. ........... – Ação ...................
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA, ÍNCLITA TURMA
EMÉRITOS JULGADORES
PRELIMINARMENTE:
DA ILEGITIMIDADE DO AUTOR:
O apelado na manifestação/contestação alegou a ilegitimidade do autor em
face de não integrar a ação ................... na qual o apelado/excepto atuou como
perito. O ilustre membro do PGE no recurso de agravo endossou a tese, mere-
cendo que seja apreciada por essa E. TJSP.
Para não restar repetitivo, o recorrente pugna humildemente que seja apreciada
essa preliminar de forma ex ocio por se tratar de matéria de ordem pública.
DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO AGRAVADO NA AÇÃO
POPULAR QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO:
O excepto se constitui parte ilegítima para integrar o presente feito, vez que
não atuou como perito na Ação ..............em comento, origem da suspeição,
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