Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
| Autor | Valéria Silva Galdino Cardin - Jhonatan Da Silva Sousa |
| Cargo | Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa - Pós-Graduando em Direito Público pelo Centro de Ensino Superior de Maringá |
| Páginas | 67-89 |
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RBDA, SALVADOR, V.13, N. 03, PP. 67-89, SD 2017 |
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Valéria Si lva Galdino Cardi n
Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em
Direito das Relações Soc iais pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo; Professora da Universidade Estadual de Maringá e do Cent ro de Ensino
Superior de Maringá - UNICESUMA R; Advogada no Paraná. E-mail: valer ia@
galdinoadvbrLaeshplaescnpqbr
Jhona tan Da Silva Sousa
Pós-Graduando em Direito Público pelo Centr o de Ensino Superior de Maringá
UNICESUMARinícioPósGraduandoemDireitoProce ssualCivil
pelaFaculdadeDamásioEducacionaldeMar ingáinícioAdvogado
noParanáEmailjhonata nsousaadvgmailcomLaeshplaescnpq
br
RecebidoAceito
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social
ounatural écolocar dentrodomesmoespaçoseres humanos
e animais nãohumanos Pensando nisso várias teorias
surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos,
sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais
aos seres humanos Isto é claro permeia toda a te oria de
uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma técnica
processual capaz de efetivar e garantir a defesa dos direitos
dos animais. Porém, o estudo gira em torno de se descobrir
qualo melhorroupãojurídicopara proteçãoanimalemjuízo
equais os legítimos portadoresde interesse processual para
agiremnomedosanimaisnãohumanosEmsededeprocesso
civilháumasériedeinstrumentosqueprestamparataisns
protetivoslembrandoqueporintepretaçãoanalógicaaplicase
adefesacoletivapoisnafaltadelegislaçãoadequadatratase
animais nãohumanos como pertencentes ao meioambiente
especicamenteafauna Cabeo estudoe aperfeiçoamentodo
entendimento de tais instr umentos processuais para efetivação
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da proteção do direito animal em ju ízo.
Animaisnãohumanosdireitosdosanimais
proteção do direito animal; t utela jurisdiciona l coletiva.
When west art a discussion about life i nsidet he
environment, being it our social or natural environments, it’s
about human beings and nonhuman animals sharing the
samespace Thin king ofthatmanytheorieswhere presented
withtheintuitionofindicateanimalsasusers oflegal rights
beingequated in constitutional rights and guarantees as
human beings That for sure permeates all the theoryof
animal public juridica l protection that is a law technique
capableofimplementandensurethedefenseofanimalrights
Howeverthisstudygoesbytheaemptondiscoveringwhich
wouldbe the best legalrobe for animalprotectionincourt
andwhicharethelegitimatecarriers oflegalinterestable to
represent those nonhuman a nimals In our civi l procedure
wehave the existence of many inst ruments that assurethose
protective purposes keeping in mind that by analogical
developmentit is applied the collec tivedefense because by
thelackof the appropriatelaws the nonhuman animalsare
treatedasbelonginstotheenvironmentspecicallythefauna
Therefore it is capablet he study and improvement oft hose
legalprocedure instru ments for a efective protection of an imal
rightsincourt
Nonhumananimalsanimalrightsprotectionof
animalrightcollectivejudicialprotection
introdução dos animais como sujeitos de
direitosdodireitodeaçãoedasgarantiasconstitucionais
dosinstrumentosprocessuaisciviscoletivosparaaproteção
animalConclusãoNotasdereferência
I
A regulamentação dos direitos dos animais surgiu a partir
de inúmeros debates acerca da possibilidade da libertação,
do abolicionismo ou da igualização de direitos entre seres
humanoseanimaisContudoestaéaindaincipienteemtermos
de proteção, continuando os mesmos sendo considerados
semoventes.
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