Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF

Autor:Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld, Leticia Oliveira Catani
Cargo:Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em Direito/Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em Direito/Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em Direitos ...
Páginas:189-210
RESUMO

Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.... (ver resumo completo)

 
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DA POSSIBILIDADE DE CANDIDATURAS AVULSAS
NO DIREITO ELEITORAL PÁTRIO: ANÁLISE DA
JURISPRUDÊNCIA DO STF
OF THE POSSIBILITY OF AVULSES IN THE ELECTORAL LAW
PÁTRIO: ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE STF
Danilo Henrique NunesI
Lucas Souza LehfeldII
Leticia Oliveira CataniIII
I Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em
Direito. E-mail: dhnunes@hotmail.com
II Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Programa de Pós-Graduação em Mestrado
em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em
Direito. E-mail: lehfeldrp@gmail.com
III Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em
Direitos Coletivos e Cidadania. E-mail: leticiacatani@yahoo.com.br
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2930
Recebido em: 10.01.2019 Aceito em: 01.04.2019
Resumo: Em nosso sistema eleitoral
pátrio não há possibilidade de candidaturas
avulsas, posto o vínculo partidário como
como condição de elegibilidade elencado
pelo §3º do artigo 14 da Constituição
Federal, porém, hodiernamente o tema
foi levado para discussão perante o
Supremo Tribunal Federal, visto haver
conito entre norma constitucional e o
Pacto de São José da Costa Rica, que
tem status supralegal. O trabalho busca
pelo método hipotético-dedutivo, tendo
como objetos de pesquisa doutrinas,
artigos e o gráco produzido pela ACE
Project, demonstrar o vácuo normativo
existente, assim como evidenciar os
demais argumentos que embasam a tese
da candidatura independente. Ademais, o
presente estudo demonstrará que o Brasil
se engloba numa minoria de países que
impossibilitam habilitação de candidatos
avulsos para concorrerem às eleições,
situação da qual resulta em afronta a
princípios de ordem constitucional, bem
Abstract: In our country’s electoral
system there is no possibility of individual
candidacies, given the party bond as a
condition of eligibility listed by § 3 of
article 14 of the Federal Constitution, but
today the subject was taken to discussion
before the Federal Supreme Court, since
there is conict between constitutional
norm and the Pact of San José of Costa
Rica, that has supralegal status. The
work searches for the hypothetical-
deductive method, having as objects
of research doctrines, articles and the
graph produced by the ACE Project,
to demonstrate the existing normative
vacuum, as well as to highlight the other
arguments that support the thesis of the
independent candidacy. In addition,
the present study will demonstrate
that Brazil is comprised of a minority
of countries that make it impossible
to qualify independent candidates to
run for the elections, a situation that
results in an affront to constitutional
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Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 32 | p. 189-210 | jan./abr. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2930
como afronta pactos federativos do qual
é signatário.
principles, as well as affront to federative
pacts of which it is a signatory.
Palavras-chave: Direito Eleitoral.
Candidatura avulsa. Análise
Jurisprudencial. Vácuo Normativo.
Keywords: Election Law. Individual
Candidacies. Analysis of Jurisprudence;.
Vacuum Normative.
Sumário: 1 Introdução; 2 Dos direitos políticos; 3 Do instituto da candidatura
avulsa; 3.1 Comparação ao Direito Eleitoral Português; 3.2 Comparação ao Direito
Eleitoral dos Estados Unidos da América; 3.3 Comparação ao Direito Eleitoral
Francês; 4 Dos partidos políticos e da possibilidade de candidaturas avulsas;
4.1 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil; 4.2 Do Sistema Majoritário; 4.3
Do sistema proporcional; 5 Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores
brasileiros e do Supremo Tribunal Federal; 5.1 Do siologismo partidário; 5.2
Da decisão sobre delidade partidária pelo STF; 5.3 Possibilidade aparente de
candidaturas independentes no Brasil; 6 Considerações nais; Referências.
1 Introdução
Os direitos políticos estão esculpidos no artigo 14 da Constituição
Federal, sendo também denominado de sufrágio. Os direitos políticos
se subdividem em direitos políticos ativos (votar) e direitos políticos
passivos (ser votado).1
Partindo de tal premissa o presente estudo busca analisar a
jurisprudência do Supremo Tribunal Fede-ral a respeito da possibilidade
de candidaturas avulsas no sistema eleitoral pátrio, demonstrando para
tanto, o que é o instituto da candidatura avulsa e analisar por meio
de direito comparado o cenário mundial a respeito do tema, fazendo
um breve comparativo a outros sistemas eleitorais. Como o instituto
da candidatura avulsa parte do pluripartidarismo, o trabalho traz o
contexto histórico dos partidos políticos no Brasil, assim como explica
as diferenças entre o sistema majoritário e o sistema pro-porcional de
votação.
Contudo, foi levado aos tribunais a questão da necessidade do
vínculo partidário como condição de elegibilidade, ou seja, para que
um cidadão possa se candidatar é necessário que previamente este
es-teja vinculado a um partido político, caso contrário não poderá
participar das eleições. Seguindo essa linha, o trabalho demonstrará em
um sistema empírico-dedutivo as possibilidades de implementação das
1 “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 3º São
condições de elegibilidade, na forma da lei;”. Disponível em http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 29 mar.
2019.

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