Apresentação da pesquisa

Autor:Leslie Shérida Ferraz
Páginas:17-23
 
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I. Apresentação da pesquisa
1.1. Introdução
O presente estudo insere-se na linha de pesquisa do Centro de Justiça e Socie-
dade (CJUS) da FGV Direito Rio intitulada Acesso à justiça e práticas processuais,
destinada a estudar as diversas formas de acesso à justiça e a aptidão do processo
judicial para solucionar os confl itos de forma adequada, tempestiva e efetiva2.
Naquela vertente mais ampla, criou-se uma linha focada no estudo das reformas
processuais, com o objetivo de investigar os resultados práticos causados pelas intensas
reformulações do Código de Processo Civil ao longo de mais de uma década.
Nesse contexto, a presente pesquisa foi projetada para aferir o impacto das
Leis nº. 9.139/95 e nº. 9.765/98, que culminaram na ampliação dos poderes deci-
sórios do relator (artigo 557, par. 1º, CPC), com a fi nalidade de minorar a carga de
trabalho dos órgãos colegiados e reduzir o tempo de julgamento dos recursos3.
Para avaliar se os propósitos do legislador foram atingidos, a pesquisa utili-
za dados estatísticos coletados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Posteriormente, tenciona-se realizar a investigação em outros Estados4.
A abordagem empírica deste trabalho busca alinhá-lo às modernas tendên-
cias da processualística, que privilegiam a pesquisa experimental em detrimento
de análises tipicamente formalistas, dogmáticas e indiferentes aos reais proble-
mas dos Tribunais5.
2 Kazuo Watanabe desenvolveu a noção de acesso à justiça qualifi cado como sendo a tutela jurídica adequada,
célere e tempestiva (Tutela antecipatória e tutela específi ca das obrigações de fazer e não fazer. In: TEIXEIRA,
Sálvio de Figueiredo (org.), As garantias do cidadão na justiça, São Paulo: Saraiva, 1993, p. 19-51).
3 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, 14 ed., rev. e atual., v. V
(arts. 476 a 565). Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 680.
4 Os trabalhos já foram iniciados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também se intenta aplicar
a pesquisa no Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com o CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Es-
tudos e Pesquisas Judiciais).
5 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça, tradução de Ellen Gracie Northfl eet. Porto
Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, reimp. 2002, p. 12-13. No mesmo sentido, FRIEDMAN,
Lawrence M., Litigation and society. Annual Review of Sociology, v. 15, p. 17-29, 1989, p. 17.

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