Doação e restrição da liberdade de doar
Autor | Diogo Cressoni Jovetta |
Cargo | Graduado em Direito pela PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas) (2005), especialista em Direito Tributário pela mesma instituição (2006) |
Páginas | 71-100 |
JOVETTA, D. C. 71
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 14, n. 1, p. 71-100, jan./jun. 2011
DOAÇÃO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE DOAR
Diogo Cressoni Jovetta1
JOVETTA, D. C. Doação e restrição da liberdade de doar. Rev. Ciênc. Juríd.
Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 71-100, jan./jun. 2011.
RESUMO: Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação,
analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hi-
póteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liber-
PALAVRAS-CHAVE: Doação. Contrato de doação. Doação universal. Doação
1Graduado em Direito pela PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas) (2005),
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presarial. É sócio do escritório Fernandes, Piton e Jovetta Advogados Associados, em Campinas-SP.
INTRODUÇÃO
A doação é contrato civil por excelência. Ou, como adjetiva Agostinho
que, como nenhum outro, transborda do direito das obrigações para o direito de
família e das sucessões.
controvertidos do assunto, como a doação ao nascituro ou ainda a doação ao
embrião, que conjuntamente com a doação à prole eventual, todos enquadrados
A seção sobre a aceitação revelou-se intrigante, principalmente ao vis-
Ao cabo, as restrições à liberdade de doar revelam uma tendência, como
veremos.
Doação e restrição da...
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Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 14, n. 1, p. 71-100, jan./jun. 2011
1 Natureza
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idônea a transferir a propriedade do bem doado. A doação acarreta unicamente
imóveis, para o patrimônio do segundo, que os aceita, animado pelo
avença (Ibidem, p. 14).
Código Civil de 2002, apesar de ter disciplinado o negócio jurídico entre os fatos
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de negócio jurídico, que pode ter aplicações variadas. É sempre a ma-
nifestação da vontade concorde de duas partes, pela qual surge entre
elas uma determinada relação jurídica. Essa relação pode variar mui-
to, pode ser de família (matrimônio, adoção), ou pode ser patrimonial
(contrato, em sentido estrito). Na ordem patrimonial, o contrato pode
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