Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente
| Autor | Hertha Urquiza Baracho, Maria Áurea Baroni Cecato |
| Páginas | 114-128 |
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 7, n. 2, p. 114-128
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DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA À RESPONSABILIDADE SOCIAL:
REFLEXOS NA COMUNIDADE E NO MEIO AMBIENTE
Hertha Urquiza Baracho*
Maria Aurea Baroni Cecato**
RESUMO: O artigo tem como objetivo investigar os reflexos da função social e, de certa
forma, da responsabilidade social da empresa nas relações com a comunidade e meio
ambiente. A empresa contemporânea assume novo paradigma no Estado Democrático de
Direito, o lucro deixa de ser o único objetivo da empresa que passa a ter preocupações com os
efeitos sociais e ambientais de suas atividades e com os valores éticos e morais. Nesse
contexto, as relações com a comunidade, meio ambiente, consumidores e trabalhadores
constituem um dos meios de concretização do desenvolvimento social. Trata-se de pesquisa
bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e
conceitual-normativa.
Palavras-chave: Função social; Dignidade da pessoa; Responsabilidade social.
INTRODUÇÃO
Desde a Revolução Francesa o Estado passou por profundas transformações estruturais
e organizacionais de forma gradual: o Estado Liberal, o Estado Social e o atual Estado
Democrático de Direito.
O Estado Liberal, base do capitalismo, repelia a presença do Estado na atividade
econômica e entendia a propriedade como um direito individual e ilimitado. Destacava-se por
pregar a liberdade individual e a separação dos poderes. A evolução desse Estado para o
Social defendeu a intervenção do Estado na atividade econômica com a finalidade de diminuir
as desigualdades sociais e implantar a justiça social. Esse Estado, além das garantias
individuais, trata sobre os direitos sociais, econômicos e culturais.
O Estado Democrático de Direito implantado no Brasil a partir da Constituição
Federal de 1988 dispõe sobre a propriedade privada de forma condicionada, atribuindo-lhe
* Pós-Doutorado na Universitàdegli Studi diFirenzi, UNIFI, na área da Ciências Sociais Aplicadas. Doutora em
Direito do Estado (Área de concentração Direito Constitucional) pela PUC/SP. Mestre em Direito do Estado
(Área de concentração Direito Constitucional) pela PUC/SP. E-mail: ail.com>
** Doutora em Direito do Trabalho pela Unversité de Paris II – Panthéon Assas (França). Professora P ermanente
e Coordenadora do Programa de Pós-Grad uação em Direito do Centro Universitário de Joâo Pessoa – PB e
Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da
Paraíba (Brasil). Coordenadora do Grupo de Pesquisa – CNPQ: Trabalho e Desenvolvimento: influxos e
dissensões. E-mail:
R: 05.09.2016
A: 30.11.2016
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