Da ética do advogado

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas697-697

Page 697

CESPE - EXAME DA ORDEM 2009.1

92. Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta:

(a) Todos os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível com a advocacia.

(b) O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, respondendo ilimitadamente pelos danos causados aos clientes em decorrência da ação ou omissão.

(c) O advogado que passar a sofrer de doença mental incurável deve licenciar-se por prazo indeterminado.

(d) O advogado que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia terá sua inscrição suspensa até desincompatibilizar-se.

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(a) Incorreta. Exercem atividade incompatível todos os membros do Poder Judiciário, exceto os juízes eleitorais e seus suplentes, por força da ADI 1.127-8, bem como os membros da Mesa do Poder Legislativo, nos termos do art. 28, I e II, do EAOAB. Quanto aos demais membros do Poder Legislativo, que não componham a Mesa, serão considerados apenas impedidos de exercer a advocacia "em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público", conforme redação do art. 30, II, do EAOAB.

(b)...

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