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Da comunicação dos atos

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas460-469
Teoria Geral
460
30
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS
Sumario: 30.1 Apre sentaç ão / 30.2 Das c arta s / 30.3 Tipo s d e c arta
30.3.1 Ca rta d e o rd em / 30.3.2 Carta rog atória / 30.3.3 C arta prec a-
tória / 30.4 Re q uisito s que a c a rta d e ve c o nter / 30.5 Pra zo do
c umprime nto d as c artas / 30.6 C aráte r itine ra nte da ca rta 30.7 De-
fesa d e fund o som ente p erante o juízo de prec ante / 30.8 Transmis-
são d a c a rta de o rde m e d a c arta p re c ató ria p o r te leg rama ,
rad io grama ou te le fone .
30.1 APRESENTAÇÃO
O processo é constituído por uma série de atos que se
desenvolvem e se praticam sucessivamente, ora pelo órgão judiciário e
seus respectivos auxiliares, ora pelos litigantes, até a solução da lide. Tais
atos devem ser levados ao conhecimento dos litigantes e mesmo de
pessoas estranhas ao processo. Para isso, o Código utiliza-se de um
sistema, que estudaremos neste capítulo e no seguinte, e que consiste na
comunicação dos atos judiciais e seu cumprimento.
Seguindo o roteiro do Código, analisaremos, aqui, apenas o proble-
ma do lugar do cumprimento dos atos processuais que podem ser cumpridos
fora dos limites territoriais da comarca. Nessa hipótese, o juiz requisita de
outro seu cumprimento, em comarca onde o ato se deva praticar, e se faz
por carta. “Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou

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