Da Crise à Reforma Previdenciária na Argentina: objetivos congruentes com a reforma da Previdência no Brasil

Autor:João Rezende Almeida Oliveira e Fabrício Jonathas Silva Rodrigues
Ocupação do Autor:Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1985)/Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília
Páginas:78-90
 
TRECHO GRÁTIS
Da Crise à Reforma Previdenciária na Argentina:
objetivos congruentes com a reforma da
Previdência no Brasil
João Rezende Almeida Oliveira[1]
Fabrício Jonathas Silva Rodrigues [2]
A preparação para a terceira idade deve começar no mais tardar na adolescência.
Uma vida que é vazia de propósitos até os 65 não irá se tornar plena na aposentadoria.
Arthur E. Morgam
[1] Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1985), Pós-Graduação pela OISS– Orga-
nizacion Iberoamericana de Seguridad Social e Doutorado no Programa Las Nuevas Dimensiones Del Derecho Del Trabajo–
Universidad Complutense de Madrid (1993). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu e Mestrado
em Direito da Universidade Católica de Brasília. Cidadão Honorário de Brasília em razão de sua Obra na área educacional.
[2] Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, membro dos grupos de pesquisa NEPATS
(Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor) e Sociologia Fiscal. Professor de Direito Previdenciário em Gra-
duação e Pós-Graduação Lato Sensu.
1. INTRODUÇÃO
O tema discutido se apresenta de maneira informa-
tiva, sem a pretensão de apresentar acertos ou erros. A
evolução dos direitos sociais e a sua vulnerabilidade, no
estado argentino, em razão das crises econômicas e as
reformas previdenciárias aplicadas, no mesmo período,
foram determinantes para se repensar a seguridade so-
cial na Argentina.
Estudar da crise à reforma previdenciária na Argen-
tina se faz de grande valia, uma vez que o Brasil divide
espaços de integração regional com relações comerciais
e de migração de pessoas, tratando-se de um bloco eco-
nômico e a condição geográfica aplicada.
Os resultados das reformas previdenciárias argen-
tinas foram relevantes para uma massificação da vul-
nerabilidade dos direitos sociais entre os argentinos de
classe média e baixa. Os mais impactados com as medi-
das econômicas severas.
O estudo ainda revela a necessidade de reanálise
dos resultados da reforma aplicada ao Brasil, levando
em consideração tentativas reiteradas e com resultados
negativos do país vizinho. A reforma da previdência im-
pacta na relação de seguridade sócia, consumo, serviços
e arrecadação. Sistema de oscilação de economia capaz
de causar reflexos em todos os setores do Estado.
A demonstração da reforma argentina nos moldes
aprovados, bem como um comparativo à proposta de
reforma brasileira. Análise comparativa com o viés de
fundamentar uma melhor opção de mudança para um
novo sistema de Seguridade Social Sustentável.
A reforma brasileira se mostra mais acentuada e
impactante do que a argentina, no entanto, alguns pon-
tos de congruência são apresentados.
2. ANOTAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DOS
DIREITOS SOCIAIS À PREVIDÊNCIA SOCIAL
O sistema de proteção social se molda de acordo
com as necessidades de organização estatal, vindo a
seguridade social a se adequar de acordo com as ne-
cessidades reconhecidas pelos gestores e sua aplicação
efetiva. A proteção ao trabalhador perfaz um momento
de busca de condições salubres por parte do Estado em

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO