Da comissão

Autor:Gabriel José Pereira Junqueira
Páginas:449-457
 
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CAPÍTULO XX
DA COMISSÃO
Conceito de comissão - Comissão é ato praticado
em nome de outrem, isto é, o contrato de mandato intuitu
personae, consensual, bilateral, oneroso, comutativo e não
envolvendo formalidades especiais. Envolvem as figuras do
comissário, o comerciante que realiza negócios em proveito
de outrem, e do comitente, aquele que ordena e orienta o
trabalho negocial executado pelo comissário em seu favor,
retribuindo-lhe com remuneração correspondente. Limita-se,
aos negócios de compra e venda de bens.
Art. 693 do Código Civil:
“O Contrato de comissão tem por objeto a aquisição
ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio
nome, à conta do comitente”.
O contrato de comissão é o que tem por objeto a
aquisição ou venda de bens pelo comissário, que age em seu
próprio nome e à conta do comitente, isto é o contrato pelo
qual uma pessoa adquire ou vende bens, em seu próprio
nome e responsabilidade, mas por ordem ou por conta
de outrem (comitente), em troca de certa remuneração,

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