Da administração pública burocrática à gerencial
| Autor | Tiago Freire dos Santos |
| Cargo | Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina |
| Páginas | 244-246 |
244
* MestreemD ireitoNegocial pela UniversidadeEstadual deLondrina. E-mail: tiagofreire@onda.com.br
DOI:10.5433/2178-8189.2015v19n2p244
PEREIRA,LuizC.Bresser.ConstruindooEstadorepublicano:democracia
ereformadagestãopública.RiodeJaneiro:EditoraFGV,2009.
Daadministraçãopúblicaburocráticaàgerencial
F
ROM
BUREAUCRATIC
PUBLIC
ADMINISTRATION
TO
MANAGEMENT
* Tiago Freire dos Sa ntos
“Construindoo Estado republicano: democraciae reforma da gestão
pública”,doeconomistaecientistapolíticoLuizCarlos BresserPereira,traz
umconjuntodeidéiasnosentidodepropor umareformaprofundanagestão
públicacombasenaredefiniçãodospapéisdoEstado.
Aocriticar a gestão pública burocrática adotada peloBra sil,o autor
sustentaaidéiadequealémdapropriedadeprivadaedapropriedadeestatal,
háuma terceiraformadepropriedaderelevanteparao capitalismomoderno,
relacionandotalconcepçãoàadministraçãoeficienteegerencialdaorganização
doEstado.
Assim,indaga quaisa sa tividades oupapéis exclusivosque o Estado
brasileirodeveriadesempenhar,distinguindodasatividadessociaisecientíficas
queteminteresseemfinanciar,masnãoexecutardiretamente,edaprodução
deoutrosbenseserviçosdemercado.
Oautorsugereque,alémdasatividadesexclusivasdesempenhadaspelo
Estado,açõesestasque visamgarantir diretamentequeas leise as políticas
públicassejamcumpridasefinanciadas,executadapelonúcleoestratégicoestatal
atravésdepropriedadesestatais,há atividadesnãoexclusivasquedevemser
executadaspororganizaçõespúblicasnãoestataiseprivadas.
As organizaçõespúblicas não estatais sã o financiadaspelo Estado e
orientadasparao interessepúblico,masnãofazempartedamáquinaestatal,
adotandoaformadeempresasprivadas,bemcomonãorespondemdiretamente
aoschefes dospoderes doEstado, alémdo fato dequeo seu pessoalnão é
compostodeservidorespúblicosestatutários.
Assim,paraoAutoréfundamentaldistinguiraquelasatribuiçõesexclusivas
doEstadoqueenvolvemo usodopoder estatal(definiçãodeleisepolíticas
públicas,imposiçãoearrecadaçãodetributos,manutençãodaordempúblicae
garantiadajustiçaetc.)daquelasatividadesnãoexclusivas,embora,porescopo,
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.2, p.244 -246, dez.201 5 | DOI: 10.54 33/217 8-8189. 2015v19 n2p244
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