Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas
| Autor | Glauco Braga Dias - Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante |
| Cargo | Mestre em Administração Pública, IDP - Doutor e Mestre em Administração pela UFBA |
| Páginas | 223-240 |
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CUSTOS, INSEGURANÇA JURÍDICA E TERCEIRIZAÇÃO: PERCEPÇÃO DAS EMPRESAS
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 222-240, jul./dez. 2019.
CUSTOS, INSEGURANÇA JURÍDICA E TERCEIRIZAÇÃO:
PERCEPÇÃO DAS EMPRESAS
COSTS, LEGAL UNCERTAINTY AND OUTSOURCING:
PERCEPTION OF FIRMS
Glauco Braga Dias1
Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante2
RESUMO:
Objetiva analisar os custos e a insegurança jurídica relacionados à terceirização no Brasil após a
promulgação das Leis n e n reforma trabalhista que disciplinaram
esse instituto no país Em particular analisam a percepção das empresas prestadoras de serviços
à Caixa Econômica Federal CEF A análise fundamentase i nas planilhas de composição de
custos de contratos de prestação de serviços mantidos pela CEF entre e e ii em
entrevistas semiestruturadas com gestores das empresas contratadas pela CEF Demonstrase que
ainda não houve reduções de custos e de insegurança jurídica nos contratos analisados e que os
reexos das inovações legislativas devem ser vericados após a consolidação dos entendimentos
jurisprudenciais sobre a terceirização possivelmente a partir de Concluise assim que
as inovações legislativas ocorridas em tenderão a favorecer a terceirização nas empresas no
Brasil porém de forma diferida
Palavras-chave: Terceirização Reforma trabalhista Custo do trabalho Insegurança jurídica
Lei n
K31
ABSTRACT:
Aims to analyze costs and legal uncertainty related to outsourcing in Brazil after the enactment of
Laws and Labor Reform which disciplined this institute in the country
In particular we analyze the perception of the companies contracted by the Caixa Econômica
Federal CEF The analysis is based on i the cost composition sheets of contracts maintained
by the CEF between and and ii semistructured interviews with ten managers of
companies contracted by CEF We show that both the cost and the legal uncertainty reductions
have not yet been observed and that the impact of the legislative innovations shall be veried
after the period for the consolidation of jurisprudential understandings about outsourcing in
Brazil possibly after We conclude that the legislative innovations shall create incentives
for outsourcing in Brazil although in a deferred way diferida
Keywords: Outsourcing Labor reform Labor cost Juridical insecurity Law n
Mestre em Administração Pública IDP Especialista em Direito Civil pela Universidade Cândido Mendes UCAM Graduado em
Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa UBM Advogado Email gbragadgmailcom
Doutor e Mestre em Administração pela UFBA Professor do Professor do Mestrado em Administração Pública do IDP Consultor
Legislativo do Senado Federal Email luizricardoteixeiracavalcantegmailcom
Recebido: 18/10/2018
Aprovado: 13/12/2019
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Glauco Braga Dias • Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 222-240, jul./dez. 2019.
1. INTRODUÇÃO
A terceirização é um instituto amplamente utilizado e essencial para a competitividade
das empresas em todo o mundo Com efeito tanto empresas privadas quanto estatais se valem
largamente desse instituto para se tornar mais ágeis ecientes e ecazes bem como para obter
aumento de qualidade e especialização podendo culminar em incremento na competitividade
de seus produtos no mercado QUEIROZ No Brasil pesquisa realizada com
empresas industriais revela que quase delas contratam serviços terceirizados atualmente
ou os contrataram nos últimos três anos CNI
Contudo embora alguns aspectos relativos à terceirização tenham sido objeto de
normatização já na década de não havia até recentemente regulamentação consolidada
sobre o assunto no país Devido à inércia do Poder Legislativo o instituto foi durante bastante
tempo regrado pelas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho TST n n n e
n CASTRO A Súmula do TST n em particular somente permitia na esfera
privada a terceir ização de atividadesmeio proibindo contrário sensu a terceirização de
atividadesm e determinava que a empresa contratante de serviços tem responsabilidade
subsidiária por eventuais verbas devidas pelo empregador a seu trabalhador CNI Em
meio a um debate jurídico pautado na diferenciação de atividadesmeio e atividadesm
surgiram a Lei n e a Lei n reforma trabalhista que atualmente
regulamentam o instituto no país
Esse novo marco legal pode em tese contribuir para a redução dos custos e da
insegurança jurídica relacionados à terceirização Isso tende a ocorrer porque com a nova
legislação os contornos do instituto tornamse mais delineados o que possivelmente irá
contribuir para a diminuição do passivo trabalhista decorrente dos entendimentos divergentes
sobre o tema Contudo embora essas consequências sejam esperadas não há ainda uma
avaliação do impacto efetivo da Lei n e da Lei n sobre essas variáveis
O objetivo deste trabalho é portanto analisar os custos e a inseg urança jurídica
relacionados à terceirização no Brasil após a promulgação da Lei n e da Lei n
que disciplinaram esse instituto no país Em particular buscase analisar esse
tema no âmbito de uma empresa pública a Caixa Econômica Federal CEF que está sujeita
a restrições adicionais em relação às empresas privadas no que diz respeito à possibilidade de
contratação de serviços terceirizados A fundamentação teórica do trabalho amparase em
uma discussão sobre custos do trabalho e insegurança jurídica em uma revisão do conceito
de terceirização sob os pontos de vista da administração e do direito e em uma discussão
sobre a reforma trabalhista ocorrida no Brasil em A análise empírica fundamenta
se i nas planilhas de composição de custos de contratos de prestação de serviços mantidos
pela CEF entre e e ii em entrevistas semiestruturadas com gestores das empresas
contratadas pela CEF por meio das quais se buscou capturar sua percepção sobre o tema
Embora as entrevistas tenham se limitado a gestores de empresas contratadas pela CEF
os resultados obtidos neste trabalho podem ser facilmente extrapolados uma vez que os
prestadores de serviços atuam também em diversas outras empresas nas esferas Federal
Estadual e Municipal O trabalho trata de um tema relevante para as empresas porém pouco
discutido na produção teórica em administração no Brasil e tem um caráter claramente
interdisciplinar uma vez que não é possível discutir a terceirização no Brasil com base em
elementos puramente gerenciais ou econômicos em vista dos aspectos legais envolvidos O
artigo está segmentado em mais quatro seções além desta introdução Na seção discutemse
o conceito de terceirização e a reforma trabalhista que ocorreu no Brasil em Em seguida
na terceira seção estão descritos os procedimentos metodológicos adotados Os resultados
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