Cultura da periferia e o olhar do poder judiciário: a questão da apologia ao crime
| Autor | Maristela Barbosa Santos |
| Cargo | Doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL, Mestra em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL, Especialista em Direito Público pela UNIFACS e em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela UNEB, integrante do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Violências, Democracia, Controle Social e Cidadania UCSAL\CNPq. Procuradora do ... |
| Páginas | 178-191 |
Cultura da periferia e o olhar do poder judiciário...
Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 627-640, 2016.
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CULTURA DA PERIFERIA E O OLHAR DO PODER JUDICIÁRIO: A
QUESTÃO DA APOLOGIA AO CRIME
PERIPHERY’S CULTURE AND JUDICIARY: THE QUESTION OF APOLOGY TO
CRIME
Resumo
Este trabalho busca analisar a forma como o
Poder Judiciário tem tratado as expressões
culturais associadas à população dos bairros
periféricos, tomando como referencial o delito
de apologia ao crime. Considerando os
pressupostos da criminologia cultural de
Ferrell, segundo a qual os movimentos de
resistência ao consumismo, individualismo e
padronização da sociedade na modernidade
tardia são comumente inseridos no âmbito da
ilicitude e considerando a existência, na
legislação penal pátria, de crimes que podem
ser utilizados no processo de criminalização
secundária como verdadeiros instrumentos de
censura, o trabalho busca perceber como o
Poder Judiciário t em se portado na aplicação
da legislação penal, para o que toma como
recorte a produção cultural ligada à cultura de
periferia, considerando, em especial, os fatores
subjacentes à atividade das instituições oficiais
de controle social, mais particularmente o
Poder Judiciário.
Palavras-chave: Criminologia Cultural. Poder
Judiciário. Apologia ao Crime.
Maristela Barbosa Santos
Doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania pela
UCSAL, Mestra em Políticas Sociais e Cidadania
pela UCSAL, Especialista em Direito Público pela
UNIFACS e em Gestão Estratégica em Segurança
Pública pela UNEB, integrante do Núcleo de
Estudos Interdisciplinares sobre Violências,
Democracia, Controle Social e Cidadania
UCSAL\CNPq. Procuradora do Estado da Bahia e
Professora de Direito Penal no Centro Universitário
da Bahia Estácio/FIB. Email:
maricicerelli@gmail.com
INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos, a criminologia modificou seu enfoque para abandonar a ideia de
que o criminoso é um indivíduo de comportamento desviado ou patológico, a fim de
transformar seu objeto científico, voltando seu olhar para o processo de criminalização.
Assim, a criminologia crítica busca verificar os processos sociais que determinam
que uma conduta deve receber o status de criminoso (criminalização primária), mas, também,
verificando a forma de atuação das instituições responsáveis pelo controle penal
(criminalização secundária).
Tendo como base a criminologia cultural de Ferrel, o presente trabalho buscou
analisar o processo de criminalização secundária das expressões culturais associadas à
periferia, para tanto elegeu como vetor de condução o delito de apologia ao crime.
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