A Crítica de Amartya Sen à Concepção Rawlsiana de Justiça

AutorFlávio Pansieri
CargoPontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil
Páginas181-206
A Crítica de Amartya Sen à
Concepção Rawlsiana de Justiça
The Amartya Sen’s Criticism to the Rawlsiane Conception of Justice
Flávio Pansieri
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – PR, Brasil
Resumo: O presente artigo tem como intuito
abordar o tema da justiça na obra do filóso-
fo John Rawls e do economista Amartya Sen.
O objetivo é apresentar, em um primeiro mo-
mento, a noção de justiça de Amartya constru-
ída sob uma ótica prática, ou seja, vinculada a
uma ótica prospectiva de resolução de proble-
mas sociais. Em seguida, serão abordados os
princípios de justiça de John Rawls e a crítica
de Sen a essa concepção denominada por ele
institucionalismo transcendental. O intuito é
estabelecer um paralelo entre duas concepções
distintas do justo, no afã de se contribuir com o
debate contemporâneo acerca do tema.
Palavras-chave: Justiça. Uma Teoria da Justi-
ça. Amartya Sen. John Rawls.
Abstract: The purpose of this text is to focus
on justice subject by the philosophy of John
Rawls and the economic vision of Amartya Sen.
The objective is to present, initially, Amartya’s
through about justice structured in a practical
view, i.e., linked to a prospective point of
view about solutions to social problems. Then,
will be addressed the principles of justice by
John Rawls and the critique of Amartya Sen to
this conception, nominated as transcendental
institutionalism by him. The intention is
compose a parallel between these two different
conception of fare, in the rush to contribute
with this contemporary debate.
Keywords: Justice. Development as Freedom.
A Theory of Justice. Amartya Sen. John Rawls.
1 Introdução: o aporte ético nas questões econômicas
Constitui-se encargo da economia uma discussão que perpasse por
temas éticos? A despeito da aparente incompatibilidade destas áreas, uma
Recebido em: 11/03/2016
Revisado em: 20/10/2016
Aprovado em: 29/10/2016
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p181
182 Seqüência (Florianópolis), n. 74, p. 181-206, dez. 2016
A Crítica de Amartya Sen à Concepção Rawlsiana de Justiça
vez que a economia atual envereda um caminho de autoafirmação cujo
enfoque se encontra mais na matemática e menos nas discussões das
ciências humanas, Amartya Sen busca reaproximar estes dois domínios.
Em Sobre Ética e Economia, livro escrito em 1986, o economista india-
no leciona que a origem da economia moderna Pós-Revolução Industrial
ocorreu pela conjugação de duas vertentes opostas e complementares:
uma voltada para a ética (a partir dos escritos de Aristóteles) e outra vol-
tada para a engenharia.
Embora a economia tenha a ética em sua gênese, o modelo predo-
minante que a formatou a partir da Revolução Industrial é aquele que co-
necta economia e aspectos logísticos e de eficiência ao invés de estatuir
valores e objetivos a serem alcançados pelo bem comum. Nesta perspec-
tiva, o foco que interessa a economia não são os fins, mas os meios, ou
seja, a resolução dos problemas técnicos que permeiam as relações eco-
nômicas. Em suma, a preocupação estaria voltada para as condições de
realização dos negócios, os mercados financeiros e tudo aquilo que se
relaciona com aspectos econômicos estruturantes (SEN, 1999, p. 20-24).
Na visão de Amartya Sen, ética e economia deixaram de dialogar entre si.
Oportuno afirmar ainda que embora se reconheça a importância
do desenvolvimento da perspectiva econômica pautada na engenharia –
apresentando o exemplo da “teoria do equilíbrio geral”, por exemplo, que
equaciona todas as variáveis relevantes nas relações de mercado –, Sen
admite que o descaso pela abordagem ética apartou a evolução econômi-
ca dos temas sociais. Em outras palavras, o desenvolvimento da econo-
mia ao longo do século XX não ocorreu de modo coeso entre os contextos
individual e social, fortalecendo o tema da desigualdade. O autor cita o
exemplo da fome individual e coletiva: a despeito da crescente disponi-
bilidade de alimentos, ela ainda constitui uma lamentável realidade em
muitos lugares no planeta. Como isso pode ser possível, já que a questão
não envolve a escassez de alimentos? O desencadeamento de um discurso
ético na economia tem como jaez exatamente revelar tais e permitir pers-
pectivas para ações políticas.
Com efeito, o constitucionalismo democrático colocou em cheque a
corriqueira perspectiva econômica preocupada com os “meios”. Avançan-

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