Critérios de justiça e programas de renda mínina

Autor:Simone Diniz
Cargo:Instituto Paulista de Ensino (FIPEN) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
Páginas:105-114
RESUMO

Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de âmbito federal. O primeiro, instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e instituído ... (ver resumo completo)

 
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Critérios de justiça e programas de renda mínina
Simone Diniz
Instituto Paulista de Ensino (FIPEN)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
Critérios de justiça e programas de renda mínina
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de âmbito federal. O primeiro,
instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas
de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e
instituído na gestão do governo Lula. O terceiro programa, de autoria do senador Suplicy, é aquele que institui uma renda básica de
cidadania. Esta análise insere-se em um debate mais amplo relacionado à defesa de uma renda incondicional, como forma de superação do
Estado de bem-estar social. O argumento central é que no Brasil, mesmo na gestão de Lula, têm prevalecido políticas de cunho focalizado
em detrimento das universalizantes.
Palavras-chave: renda mínima universal, Bolsa Família, política social, Estado de bem-estar social.
Criteria of Fairness and Minimum Income Programs
Abstract: The purpose of this article is to analyze three minimum income programs, transformed into law on the federal level. The first,
created during the Fernando Henrique Cardoso Administration, offers financial support to municipalities by creating programs to
guarantee minimum income associated to social-educational activities. The second program is the Family Grant program instituted
during the Lula government. The third program, drafted by Senator Eduardo Suplicy, institutes a basic citizens’ income. The analysis is
inserted in a broader debate related to defense of unconditional income, as a form of overcoming the social welfare state. The central
argument is that Brazil, even during the Lula government, has emphasized focused policies at the cost of universal ones.
Key words: universal minimum income, Family Grant, social policy, social welfare state.
ARTIGO
Recebido em 03.10.2006. Aprovado em 30.01.2007.
Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. 1 p. 105-114 jan./jun. 2007

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