O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)
| Autor | Aline Beltrame de Moura |
| Páginas | 195-219 |
Recebido em: 14/01/2018
Revisado em: 25/07/2018
Aprovado em: 05/08/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p195
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O Critério de Conexão da Nacionalidade na
Doutrina e na Legislação de Direito Internacional
Privado Brasileiro (1863-1973)
Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of
Brazilian Private International Law (1863-1973)
Aline Beltrame de Moura1
1 Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo
analisar a utilização do princípio da nacionali-
dade como critério de conexão para o conflito
de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduo
no ordenamento jurídico brasileiro. O problema
proposto consiste em verificar se a teoria do ju-
rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria
influenciado a escolha legislativa de favorecer
o predomínio do critério de conexão da nacio-
nalidade até o advento da Lei de Introdução ao
Código Civil de 1942, a qual passou a privile-
giar o critério do domicílio. A hipótese é a de
que a legislação e parte da doutrina brasileira
receberam influências do pensamento do jurista
italiano, mas também da doutrina francesa so-
bre a matéria. Do ponto de vista metodológico,
a pesquisa utiliza como fundamento a História
do Pensamento Jurídico de Paolo Grossi.
Palavras-chave: Direito Internacional Privado.
Critérios de conexão. Nacionalidade.
Abstract: The purpose of the present article
is to analyze the utilization of the nationality
principle as a connecting factor for conflict
of laws regarding the personal statute of
the individuals in Brazilian legislation. The
proposed problem consists on verifying
whether the theory of the Italian jurist Pasquale
Stanislao Mancini had influenced the legislative
choice to favor the prevalence of the criterion
of nationality as a connecting factor until
the advent of the 1942 Law of Introduction
to the Civil Code, which began to favor the
domicile criterion. The hypothesis is that the
legislation and part of the Brazilian doctrine
were influenced by the thinking of the Italian
jurist, but also by the French doctrine on the
matter. From a methodological point of view,
the research uses as foundation Paolo Grossi’s
History of Legal Thinking.
Keywords: Private International Law.
Connecting Factor. Nationality.
196 Seqüência (Florianópolis), n. 79, p. 195-219, ago. 2018
O Critério de Conexão da Nacionalidade na Doutrina e na Legislação de Direito Internacional Privado Brasileiro (1863-1973)
1 Introdução
Pasquale Stanislao Mancini (1817-1888)1 é um dos três grandes es-
tudiosos do direito internacional privado do século XIX, ao lado de Frie-
drich Carl von Savigny (1779-1861) e Joseph Story (1779-1845). Juntos
eles elaboraram tratados que influenciaram o desenvolvimento da matéria
em diversos sistemas jurídicos, tal qual o brasileiro. O presente artigo ob-
jetiva examinar, em um primeiro momento, por meio de quais parâmetros
foi realizada a recepção de ideias e de noções que permearam o pensa-
mento do jurista italiano Mancini acerca do princípio da nacionalidade
nas páginas das doutrinas de direito internacional privado, produzidas por
juristas brasileiros ao longo do século XIX até a década de 1970 do sécu-
lo passado. Para tal, dá-se particular relevo ao exame dos manuais como
aqueles publicados por Pimenta Bueno, Teixeira de Freitas, Carlos Au-
gusto de Carvalho, João Monteiro, Pedro Lessa, Rodrigo Octávio, Pon-
tes de Miranda, Francisco Campos, Clovis Beviláqua, Lafayette Pereira,
Wilson de Souza Campos Batalha, Oscar Tenório, Sérgio Loreto Filho,
Amilcar de Castro e Haroldo Valladão.
Também serão contempladas, a tal fim, as polêmicas e críticas dou-
trinárias tecidas neste âmbito tendo em vista as alterações legislativas
ocorridas durante o período de predomínio do princípio da nacionalidade
na legislação pátria para depois ser abandonado em favor do elemento de
conexão do domicílio como critério definidor da escolha da lei aplicável
ao estatuto pessoal do indivíduo nos casos de conflito de leis no espaço.
O lapso temporal proposto considera como marco inicial do presen-
te estudo a obra de José Antonio Pimenta Bueno, intitulada “Direito In-
ternacional Privado e aplicação de seus princípios com referencia às leis
particulares do Brazil” de 1863, primeiro estudo sistematizado de direito
internacional privado brasileiro, e o termo final os livros sobre a matéria
elaborados por Haroldo Valadão e Sérgio Loreto Filho, ambos de 1973,
1 Pasquale Stanislao Mancini (Castelbaronia, 1817 – Nápoles, 1888) foi jurista, professor
universitário e político, tendo sido ministro da Instrução Pública (1862), ministro da
Justiça (1876) e ministro dos Negócios Estrangeiros (1881) do Reino da Itália. Nesse
sentido ver: Storti Storchi (2013, p. 1.244-1.248).
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