Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise

AutorDenise Schmitt Siqueira Garcia - Paulo Márcio Cruz - Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
CargoDoutora pela Universidade de Alicante na Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante, Espanha - Pós-doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante - Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha
Páginas60-76
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 3, p. 60-76, set./dez. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31660
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
CRISE GLOBAL DA ÁGUA: CONSTRUÇÃO DE CATEGORIAS ÉTICAS PARA
ÁGUA A PARTIR DA VERIFICAÇÃO DAS PROBLEMÁTICAS GERADORAS DA
CRISE
WATER GLOBAL CRISIS: CONSTRUCTION OF ETHICS CATHEGORIES TO WATER
BY THE VERIFICATION OF THE CRISIS GENERATING PROBLEMS
Denise Schmitt Siqueira Garcia
Doutora pela Universidade de Alicante na Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela
Universidade de Alicante – Espanha. Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Direito
Processual Civil. Professora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência
Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica, e na Graduação no
Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogada. E-mail:
denisegarcia@univali.br.
Paulo Márcio Cruz
Pós-doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante. Doutor em Direito do
Estado pela Universidade de Santa Catarina (UFSC) e mestre em Instituições Jurídico
Políticas pela mesma instituição. Coordenador e professor do Programa de Pós-
Graduação Stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí SC.
Professor visitante das Universidades de Alicante ES, Perugia Itália. E-mail:
pcruz@univali.br.
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de
Alicante Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado, e na Graduação no Curso de
Direito, ambos da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Coordenadora do Grupo de
Pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade cadastrado no
CNPq/EDATS/UNIVALI. Advogada. E-mail: mclaudia@univali.
Resumo
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da
crise global da água com a análise dos problemas encontrados e
propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral
analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para
tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da
qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas que
geram a crise global da água e 4) Categorias éticas para água uma
proposta de solução. Extraindo-se, ao final, a consideração de que a
água é um direito fundamental de primeira geração, eis que está ligada
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 60-76, set./dez., de 2019.
diretamente com o direito à vida; o mau uso da água fere diretamente
as dimensões ambiental, social, econômica e tecnológica da
sustentabilidade; há a necessidade de efetivação de uma governança
não coercitiva, democrática e não corrupta; é preciso que haja
participação e informação com instituições democráticas e a água deve
ser considerada como água-vida, água-cidadania e água economia.
Quanto à metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de
investigação; o cartesiano na fase de tratamento dos dados; e também
o indutivo no relatório da pesquisa. Foram ainda acionadas as técnicas
do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa
bibliográfica e do fichamento.
Palavras-chave: Água; Crise global; Direito à vida; Sustentabilidade.
Abstract
The present work has the scope to work with the theme of the global
crisis with the analysis of the problems encountered and proposed
solutions. In this context, the general objective is to analyze the
problems that aggravate the global water crisis. Therefore, the article is
divided into four parts: 1) The essentiality of freshwater quality; 2) Right
to access to water; 3) Faults that generate the global water crisis and
4) Ethical categories for water - a solution proposal. Drawing in the end
the consideration that water is a fundamental right of the first
generation, because it is linked directly to the right to life; the misuse of
water directly impacts the environmental, social, economic and
technological dimensions of sustainability; there is a need for effective,
non-coercive, democratic and non-corrupt governance; there must be
participation and information with democratic institutions and water
should be considered as water-life, water-citizenship and water
economy. Regarding the methodology, the inductive method was used
in the research phase; the Cartesian in the data processing phase; and
also the inductive in the research report. The techniques of the referent,
category, operational concepts, bibliographic research and file were
also triggered.
Key-words: Water; global crisis; right to life; sustainability.
INTRODUÇÃO
Não restam dúvidas que a água doce é essencial para humanidade, eis que
indispensável para manutenção da vida no planeta. É um recurso renovável, mas
relativamente escasso em algumas regiões do planeta. Em nível global mesmo tendo-a
em abundância existe um mau uso caracterizado tanto pelo uso excessivo, quanto pelo
uso inadequado, ou inescrupuloso, o que leva à degradação desse recurso. Assim a
pesquisa aqui desenvolvida traz à tona essa discussão tão importante, atual e essencial
para sobrevida na terra.
O presente artigo tem como objeto e como objetivo geral a análise de quais
os problemas encontrados que agravam a crise global da água. E os objetivos
específicos são VERIFICAR a essencialidade da qualidade da água doce; ANALISAR

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