Crise do capital e orçamento público da habitação social no Brasil
| Autor | Aline Cavalcanti de Abreu |
| Páginas | 289-306 |
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CRISE DO CAPITAL E ORÇAMENTO PÚBLICO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Aline Cavalcanti de Abreu
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
CRISE DO CAPITAL E ORÇAMENTO PÚBLICO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Resumo: O presente estudo trata do financiamento da habitação social no Brasil no período de 2006 a 2012. Para isso, a
metodologia envolveu a pesquisa teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política habitacional se
desenvolveu num contexto de tomada do Estado como indutor de uma macroeconomia sob o ideário do social-liberalismo.
Nessa perspectiva, ocorreu a reestruturação do mercado imobiliário e sob a crise econômica de 2008 a implementação de
medidas anticíclicas para minimizá-la. Para a promoção da habitação social tivemos o Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social orientado a satisfazer as necessidades habitacionais da população. Contudo, este foi paulatinamente
desfinanciado e esvaziado de seu sentido político. Em 2009, foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida com caráter de
privilegiamento do produtor privado, o que possibilita a punção de fundo público e a redução da responsabilidade do Estado
sob a habitação social como direito social.
Palavras-chave: Crise do capital, Política de habitação social, Orçamento público.
CAPITAL CRISIS AND PUBLIC SOCIAL HOUSING BUDGET IN BRAZIL
Abstract: This study deals the financing of social housing in Brazil between the years 2006 to 2012. For this purpose, the
methodology involved the theoretical research and the Union's public budget. The institutionalization of the housing policy
developed in a context of state taken as inducer of macroeconomics under the social liberalism of ideas. From this
perspective, it occurred the restructure of the housing market and under the economic crisis of 2008 measures were
implemented to minimize it. For the promotion of social housing we had the National Funding for housing of social interesting
oriented to meet the housing needs of the population. However, this was gradually non-funding and withdraw from its political
sense. In 2009, it was created the Programa Minha Casa Minha Vida with character of the private producer privileging to
continue taking in the public fund and the State’s to reduce under the politic of social housing as a social right.
Key words: Capital Crisis, Social housing policy, Public budget.
Recebido em: 17.08.2015. Aprovado em: 22.02.2016.
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1INTRODUÇÃO
Desde 2004, a reestruturação do
mercado imobiliário, com suporte financeiro,
institucional e político do Estado, vem trazendo
importantes ganhos para a acumulação
capitalista do setor. No âmbito da política social,
se institucionalizam os programas financiados
pelos recursos do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS), objeto de intensa
mobilização das organizações populares
urbanas e marco da retomada da
responsabilidade do Estado na promoção de
habitação social no país. Em contraposição, a
crise econômica de 2008 e os ideais do social-
liberalismo elegeram o espaço como
instrumento anticíclico de retomada das taxas
de lucro por meio do maior programa
habitacional, desde o fim do Banco Nacional de
Habitação (BNH) em 1986, o Programa Minha
Casa Minha Vida (PMCMV). Nesse contexto, o
trabalho pretende analisar a política de
habitação social brasileira a partir desses
programas de habitação social tendo no
orçamento público o instrumento para análise
dos caminhos tomados por essa política social.
A metodologia aplicada versa
sobre a pesquisa bibliográfica e documental que
instituem o Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS) e o PMCMV. Já os
dados orçamentários trabalhados terão por base
de pesquisa as fontes de informação do 6LJD
%UDVLO e os dados da Lei Orçamentária Anual
(LOA) e suas execuções durante o período de
2006 a 2012 (BRASIL, 2012).
Para o desenvolvimento do estudo,
dividimos o texto em duas seções, a primeira
analisa o processo de centralização de capitais
movida pela reestruturação do mercado
imobiliário e seu atrelamento às novas
exigências para o desenvolvimento do capital no
Brasil. Tal fato ganha dimensões particulares
após a crise de 2008, a que exigiu medidas
anticíclicas do Estado na intervenção em
infraestrutura física e social com vista a
permanecer privilegiando o produtor privado. A
segunda se debruça sobre a questão tributária
da propriedade da terra e o financiamento da
habitação social no Brasil a partir do FNHIS e do
PMCMV, considerando seus pontos críticos.
2A REESTRUTURAÇÃO DO MERCADO
IMOBILIÁRIO BRASILEIRO: centralização
de capitais e a pulsão de fundo público
A reestruturação do mercado
imobiliário brasileiro está envolvida num
processo global do capitalismo monopolista que
possui como característica a concentração e a
centralização de capitais (PAULO NETTO,
2009). O movimento de concentração e
centralização é mobilizado pela busca capitalista
pelo superlucro e pela produção de mais-valia. A
competitividade e a disputa para acumulação e
monopólio pelas frações de capitalistas marcam
o desenvolvimento geográfico desigual.
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