A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
| Autor | Ramon Fiori Fernandes Sobreira - Carlos José Saldanha Machado - Rodrigo Machado Vilani |
| Cargo | Doutor em Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Doutor em Antropologia pela Université Paris V Sciences Sociales Sorbonne, França - Doutor em Ciências pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Páginas | 55-75 |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 24, p. 01-165, maio/ago. 2016
A CRIMINALIZAÇÃO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS
AFRICAN-BRAZILIAN RELIGIONS AND THEIR CRIMINALIZATION
Ramon Fiori Fernandes Sobreira1
Carlos José Saldanha Machado2
Rodrigo Machado Vilani3
Resumo: Não obstante as práticas culturais de matrizes a fro-
mantém a previsão dos crimes de c harlatanismo e curandeirismo, resquícios
do i nício do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o
anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente,
enfatizando o lastro histórico da penalização das práticas religiosas e as
propostas legislativas que penalizam o sacri fício a nimal religioso.
Concluímos com r ecomendações para a alteração do Código Penal em vigor,
de forma a evitar os efeitos da hipertrofia das leis penais sobre aquelas
práticas já socialmente validadas.
Palavras-chave: ervas medicinais, multiculturalismo, religiões
afro-brasileiras, saberes tradicionais, sacri fício animal.
Abstract: Although the African-Braz ilian religions practices enjoy
the protection of t he multicultural Brazilian Constitutio n, the current
Brazilian Criminal Code still establishes as crimes both, the charlatanism and
the faith healing, as a heritage from the first years of the so newborn
Republic. This paper intends to warn to t he anachronism between those legal
references (the Constitution, the Criminal Code a nd the environme ntal law).
Methodologically, t he authors have confronted the Federal Constitution and
the Criminal Code in course and its prede cessor, emphasizing the historical
tendency to criminalize the religious therap ies and legislative proposals
intending to forbid animal sa crificies. In conclusion, the article r ecommends
some chang es in the current crimi nal law, in order to avoid it s hypertrophy
under those religious practices, socially a ccepted in Brazil.
Key-words: Afro-Brazilian re ligions, animal sacrifice, medicinal
herbs, multiculturalism, traditional knowle dge.
1 Doutor em Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Ri o de Janeiro; Professor do Centro
Universitário C elso Lisboa, no Rio d e Janeiro; Pós -Doutorando em Bio diversidade e Saú de na
Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Ja neiro. prof.ramon.sobreira@celsolisboa.edu.br.
2 Doutor em Antropologia pela Université Paris V Sciences Sociales Sorbonne (França); Professor do
Programa de Pós-Gradua ção em Biodiversidade e Saúde na Fundação Oswaldo Cruz, no Ri o de Janeiro
e do Programa de Pós-Graduação em M eio Ambiente da Universidad e do E stado do Rio de Janeiro;
Pesquisador Titular em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
saldanha@fiocruz.br.
3 Doutor em Ciências pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), professor do Programa de Pós-Graduação
em Ecoturismo e Conservação da UNIRIO e colaborador d o Mestrado/Doutora do em Planejamento
Regional e G estão da Cidade da Universidade Candido M endes (Campos dos G oytacazes).
r_vilani@yahoo.com.br.
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Sumário: Considerações Iniciais; 1. As r eligiões afro-brasileiras e
suas práticas; 2. A pre scrição de ervas medicinais como prática umbandista;
3. As práticas de cura na umbanda como fato s ocial; 4. Retrocesso s latentes
na proteção das práticas afro-brasileira s; 5. Sacrifício de animais;
Considerações Finais. Referências.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em 2016, a jovem democracia brasileira tenta resistir a uma crise política,
institucional e econômica, que coloca em risco conquistas constitucionais e sociais
das últimas décadas. Entre as ameaças de um parlamento cada vez mais
conservador, está a quebra da laicidade do estado brasileiro. Trevisan, nesse
sentido, analisa a Frente Parlamentar Evangélica como uma força política que “não
pode mais ser desconsiderada das análises políticas do país”4. Observa-se, como
consequência, a ameaça crescente de criminalização das práticas religiosas afro-
brasileiras por meio do uso do aparato estatal, por fundamentalistas religiosos n o
Brasil, especialmente do Poder Legislativo5.
Ao longo dos últ imos anos, as religiões de matriz afro-brasileira,
particularmente a umbanda, têm se tornado objeto de pesquisa de crescente
interesse no Brasil, conforme indicam resultados obtidos na base SciELO Scientific
Electronic Library Online (www.scielo.br). Por se tratar da maior base de livre
acesso de periódicos da América Latina, a SciELO permite identificar as
informações disponíveis para gestores públicos, comunidade acadêmica e
praticantes e interessados nas religiões afro-brasileiras. Uma busca com uma única
palavra-chave, ‘umbanda’, permiti identificar o universo de publicações
relacionadas à temática de acordo com as distintas áreas do conhecimento. Sem
estabelecer o período de tempo, o resultado de 31 artigos encontrados abrange
desde a primeira publicação em 1990 até 2016, ano da publicação mais recente
(Gráfico 1).
4 TREVIS AN, J. A Frente Parlamentar Evangélica: Força política no estado laico brasileiro. Numen:
Revista de Estudos e Pesquisa da Religiã o, v. 16, n. 1, p. 30.
5 MACH ADO, C. J. S.; SOB REIRA, R. F. F. A prece como elemento de definição da esp ecialidade
religiosa a fro-brasileira junto ao meio ambi ente natural. Estudos de Religião, v. 2 5, n. 40, p. 52-64,
2011; SOBREIRA, R. F. F.; MACHADO, C. J. S. Práticas religiosas afro-brasileiras, marco r egulatório
e uso d o meio ambiente e do espaço urbano da Ci dade do Rio de Janeiro. Visõe s, v. 1, n. 5, p. 71 -84,
2008.
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