Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
| Autor | Camila Martins de Oliveira - Clara de Castro Nassif - Matheus Mendonça Ribeiro Nepomuceno |
| Cargo | Doutoranda em Direito Ambiental e mestre pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) - Graduanda em Direito, modalidade integral, na ESDHC. Estagiária do Centro de Simulação e Intercâmbio - Graduando em Direito, modalidade integral, pela ESDHC |
| Páginas | 95-113 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.3, n.5, p. 95-113, Janeiro/Abril de 2020
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE:
CONJECTURAS DA RESPONSABILIDADE
INTERNACIONAL DE NICOLÁS MADURO
Camila Martins de Oliveira1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Clara de Castro Nassif2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Matheus Mendonça Ribeiro Nepomuceno3
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
1 Doutoranda em Direito Ambiental e mestre pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Pesquisadora do
Grupo de Iniciação Cientíca sobre os julgados do Tribunal Pena Internacional (TPI). Professora de Direito Penal
na EESDHC. Professora de Direito Penal Ambiental na Pós-graduação Lato Sensu da PUC-Minas. Advogada.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3115-4056 / e-mail: camartinsoliveira1@gmail.com
2 Graduanda em Direito, modalidade integral, na ESDHC. Estagiária do Centro de Simulação e Intercâmbio. Pes-
quisadora do Grupo de Iniciação Cientíca sobre os julgados do TPI. Integrante do Centro de Estudos em Ju-
risprudência (CEJUR). ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4486-3655 / e-mail: nassifdecastroclara@gmail.com
3 Graduando em Direito, modalidade integral, pela ESDHC. Pesquisador do Grupo de Iniciação Cientíca sobre os
julgados do TPI. Integrante do Centro de Estudos em Jurisprudência (CEJUR). ORCID: http://orcid.org/0000-
0002-4698-5760 / e-mail: matheusmendoncarn@gmail.com
Resumo
A República Bolivariana da Venezuela
enfrenta, desde o século XX, ampla
deterioração democrática, agravada
por uma crise humanitária e altíssi-
mos índices de inação. Diante deste
contexto, o país ainda vivencia uma
grave crise política e Nicolás Madu-
ro é o presidente de facto, apesar da
questionável legitimidade do proces-
so eleitoral e da forte perda de reco-
nhecimento no cenário internacional.
Neste contexto, a pesquisa faz conjec-
turas acerca da responsabilidade in-
ternacional de Nicolás Maduro, fren-
te ao Tribunal Penal Internacional,
buscando compreender se atos por ele
praticados podem ser considerados
crimes contra a humanidade, vedados
pelo art. 7º do Estatuto de Roma de
1998. Desse modo, o trabalho pers-
cruta o contexto histórico que prece-
de o governo Maduro e reete proble-
mas institucionalizados na Venezuela,
explora o Estatuto de Roma e o Tribu-
nal Penal Internacional, por ele insti-
tuído, em sua amplitude e limitações,
e examina o relatório da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
de 2017 sobre a Venezuela. No que
tange ao método, a pesquisa utilizará
o juízo hipotético-dedutivo, traçando
conjecturas sobre a responsabilização
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i5.1706
96 CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: CONJECTURAS DA ...
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.5, p. 95-113, Janeiro/Abril de 2020
Abstract
CRIMES AGAINST HUMANITY:
CONJECTURES FOR THE INTERNATIONAL
RESPONSIBILITY OF NICOLÁS MADURO
internacional através do Tribunal Pe-
nal Internacional. Por m, os embates
aqui analisados constatam que crimes
contra a humanidade foram cometi-
dos durante os governos de Maduro
e tem-se, portanto, violação de jus co-
gens passível de julgamento pelo TPI,
uma vez vericada a competência da
competência.
Palavras-chave: crimes contra a hu-
manidade; Tribunal Penal Internacio-
nal; Venezuela.
e Bolivarian Republic of Venezuela has
been facing, since the XX century, a wide
democratic deterioration, aggravated by
a humanitarian crisis and high rates of
ination. In view of this, the country
still faces a deep political crisis and has
Nicolás Maduro as ocial president,
even with questionable electoral legiti-
macy process and a strong loss of recog-
nition in the international scene. Within
this context, this research does conjectures
regarding Nicolás Maduro’s internation-
al responsibility, before the International
Criminal Court, aiming to understand if
acts performed by him can be considered
crimes against humanity, sealed by the
7th Article of the Rome Statute of 1998.
erefore, the research examines the his-
torical context that preceded Maduro’s
government and reects institutionalized
problems in Venezuela, exploits the Rome
Statute and the International Criminal
Court, instituted by him in his ampli-
tude and limitations, and examines the
Inter-American Commision on Human
Rights report of 2017 regarding Vene-
zuela. Regarding the methods used, the
proposed research will use hypothetic-de-
duction, making conjectures regarding
the international accountability through
the International Criminal Court. Last-
ly, the conicts here analyzed will demon-
strate what crimes against humanity were
practiced during Maduro’s government
and the violation of jus cogens justicia-
ble by the ICC, once jurisdiction has been
established.
Keywords: crimes against humanity; In-
ternational Criminal Court; Venezuela.
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