Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a lei 12.015/2009

Autor:Willian Oguido Ogama - Eduardo Diniz Neto
Cargo:Advogado da Câmara Municipal de Maringá - Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
Páginas:5-15
RESUMO

O presente artigo analisou as principais questões e modificações surgidas com o advento da Lei 12.015/2009, responsável pela modificação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual. Pelo fato da mudança ter envolvido praticamente todos os dispositivos anteriores, fez-se necessária a análise pormenorizada, artigo por artigo, expondo as opiniõ... (ver resumo completo)


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