Crédito e direito ao desenvolvimento: o Amazônia Florescer e a inclusão financeira dos produtores de açaí
| Autor | Ana Elizabeth Neirão Reymão, Northon Sérgio Lacerda Silva |
| Páginas | 194-211 |
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CRÉDITO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: O AMAZÔNIA FLORESCER E A
INCLUSÃO FINANCEIRA DOS PRODUTORES DE AÇAÍ
CREDIT AND DEVELOPMENT RIGHT: AMAZONIA FLORESCER PROGRAM AND
ACAI BERRY PRODUCERS FINANCIAL INCLUSION
Ana Elizabeth Neirão Reymão*
Northon Sérgio Lacerda Silva**
RESUMO:
fomentador do desenvolvimento dos agricultores familiares da cadeia de valor do açaí, analisando o programa
Amazônia Florescer do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito justo é parte dos direitos fundamentais,
devendo a dignidade humana ser observada pela atividade econômica, e cabendo ao Estado promovê-lo
em todas as suas dimensões, conforme ensina Amartya Sen (2010). Metodologicamente, a pesquisa ora
e a produção do açaí, fruto de elevada importância cultural, social e econômica na Amazônia. Dentre
os resultados, destaca-se que, apesar das perspectivas promissoras do produto no mercado nacional e
agricultor familiar tem capturado uma parcela muito baixa da renda gerada. Para que a economia do
açaí inclua os agricultores familiares dos ganhos da atividade é preciso superar a seletividade do crédito e
remover os obstáculos para alcançá-lo, tendo o Amazônia Florescer um importante papel nesse processo.
Palavras-chave: Desenvolvimento. Microcrédito. Açaí. Agricultura familiar. Amazônia.
ABSTRACT:
development of the family farmers in the acai berry value chain, studying Amazônia Florescer Program,
from Banco da Amazônia. Access to fair credit is part of fundamental rights, and human dignity has to
be observed by economic activity. State must promote it in all its dimensions, according to Amartya Sen
(2010). Methodologically, the research uses qualitative approach, also providing quantitative data on the
berry economy, it is necessary to overcome the selectivity of credit and remove the obstacles to achieve it,
and Amazônia Florescer Program has an important role in this process.
Keywords: Development. Microcredit. Acai berry. Family farming. Amazon.
* Doutora em Ciências Sociais (Programa de Estudos Comparados sobre as Américas) pela Universidade de Brasília (2010). É
professora adjunta e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Mestrado
em Economia pela UNICAMP (2001). E-mail: bethrey@uol.com.br
** Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (Conceito CAPES 3). Centro Universitário do Estado do Pará,
CESUPA. E-mail: northonsergio@gmail.com
Recebido: 30/03/2018
Aprovado: 22/04/2018
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Ana Elizabeth Neirão Reymão • Northon Sérgio Lacerda Silva
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 1, p. 194-211, jan./jul. 2018.
1 INTRODUÇÃO
e fomentador do desenvolvimento dos agricultores familiares da cadeia de valor do açaí, analisando o
programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia.
relação a seu desenvolvimento. Apesar da existência de algumas políticas públicas em vários setores da
sociedade, nem sempre elas atingem a todos uniformemente. A região Norte, por ser mais afastada do
centro político do país, é, em muitos casos, alijada dos projetos e programas de desenvolvimento nacionais.
É uma região carente de políticas desenvolvimentistas e de distribuição de renda, fato que se
das áreas periféricas dos grandes centros urbanos. Muitos desses cidadãos são quase que totalmente
excluídos do acesso a equipamentos públicos, como escola, saúde e muitos outros direitos sociais que,
apesar de garantidos por lei, não são praticados.
A distribuição de renda deve ser uma premissa fundamental do Estado Democrático de Direito, sem
ela não há como falar em igualdade e em respeito à dignidade da pessoa humana. É vital uma oportunizá-
la, notadamente às pessoas mais pobres, sendo o acesso ao crédito de qualidade uma importante forma de
viabilizar o desenvolvimento socioeconômico.
Na região Norte, principalmente no Pará, a economia do açaí vem despontando como uma
possibilidade de geração de renda e de integração social dos pequenos produtores. Contudo, para que ela
produtores no meio rural, evitando seu êxodo e, uma de suas principais consequências, o crescimento
economia do açaí, posto que muitos deles não conseguem, por exemplo, oferecer as garantias exigidas
de microcrédito da região, e tem o microcrédito rural com um dos subprogramas. Atuando sob as
diretrizes do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a atividade objetiva expandir o
atendimento aos agricultores familiares, atendendo o público de mais baixa renda do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
como os da agricultura familiar. Caracteriza-se por um sistema cumulativo de empréstimos de baixo
não exigir garantias reais, as quais podem ser substituídas pela formação de grupos solidários ou bancos
comunitários (REYMÃO, 2010).
Apesar de sua importância e da elevada demanda potencial na Amazônia, apenas 1,28% das
operações de microcrédito e 1,13% dos recursos aplicados pelo PNMPO até 2014 no país foram para a
Região, evidenciando uma taxa de penetração muito baixa (REYMÃO, FERREIRA, 2017).
Nesse sentido, é importante que as normas jurídicas e sociais no âmbito das relações econômicas
traduzam-se em um modelo de desenvolvimento tal como o defendido por Amartya Sen (2010), que coloca
precisa ser observada pela atividade econômica. Diante da fundamentalidade do desenvolvimento, cabe
ou fará sentido para poucos” (TAVARES, 2003, p. 68).
É nessa perspectiva que o presente artigo traz o programa Amazônia Florescer à discussão,
destacando a importância do microcrédito para os agricultores familiares da cadeia de valor do açaí,
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