Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
| Autor | Eneida Desiree Salgado - Guilherme Athaides Guimarães - Eric Vinicius Lopes Costa Monte Alto |
| Cargo | Doutora em Direito pela UFPR - Graduando do curso de Direito da UFPR - Graduando do curso de Direito da UFPR |
| Páginas | 156-182 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 03 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
156
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n3p156-182
Seção: Movimento Feminista, História da Dominação e Gênero
COTAS DE GÊNERO NA POLÍTICA: ENTRE A HISTÓRIA, AS
URNAS E O PARLAMENTO
Eneida Desiree Salgado1
Guilherme Athaides Guimarães2
Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto3
Resumo – A baixa participação política
das mulheres está relacionada a uma
história marcada pela sua exclusão da
vida pública, espaço que foi restrito aos
homens, e ao seu confinamento às tarefas
domésticas. Tendo por base essa
constatação e a construção histórica dos
direitos políticos das mulheres, este
artigo tem por objetivo demonstrar que a
adoção de cotas de gênero na política,
tanto de legislatura como de
representação, justifica-se no Brasil,
como um meio idôneo de auxiliar na
superação das desigualdades materiais
existentes entre os sexos, tanto na esfera
pública como na privada. Para satisfazer
esse propósito, foi adotada uma
metodologia de pesquisa teórica e
documental e o texto foi dividido da
seguinte maneira. Primeiramente,
realiza-se um breve relato histórico que
1 Doutora em Direito pela UFPR, pós-doutora pela UNAM, professora de Direito Constitucional e de
Direito Eleitoral na UFPR, pesquisadora e vice-líder do Núcleo de Investigações Constituc ionais.
2 Graduando do curso de Direito da UFPR, pesquisador do PET-Direito UFP R.
3 Graduando do curso de Direito da UFPR, pesquisador do PET-Direito UFP R.
busca apresentar a persistência da
situação de exclusão das mulheres da
vida pública. Em seguida, realiza-se
análise do sistema de cotas de
representação de gênero adotadas pelo
Brasil e questiona-se sua real
efetividade. Após isto, será objeto de
análise o sistema de cotas de legislatura
de gênero, apontando suas vantagens e a
forma como tem sido implementado em
vários países do mundo e como será no
Brasil caso a Proposta de Emenda
Constitucional nº 98 de 2015 seja
aprovada. Por fim, os autores concluem
indicando a conveniência da adoção de
cotas de gênero na política para se
superar as raízes históricas que impedem
uma maior participação política da
mulher.
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 03 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n3p156-182
Palavras-chave: Participação política.
Cotas de representação. Cotas de
legislatura.
Abstract –Low political participation of
women is related to a history marked by
their exclusion from public life, space
that was restricted to men, and their
confinement to household tasks. Based
on this finding and on the historical
construction of the political rights of
women, this article aims to demonstrate
that adoption of gender quotas in
politics, both legislative and electoral, is
justified in Brazil as a suitable means of
assisting in overcoming the existing
material inequalities between the sexes,
both in public and private spheres. In
order to achieve this purpose, it was
adopted a theoretical and documentary
research methodology and the text was
divided as it follows. First, there will be
a brief historical account that seeks to
present the persistent exclusion of
women from public life. And then, it
analyzes the electoral quota gender
system adopted by Brazil and questions
its real effectiveness. Afterwards, it will
be investigated the system of gender
legislative quotas, indicating its
advantages and how it has been
implemented in countries around the
world and how it will be in Brazil if the
proposition of Constitutional
Amendment No. 98 of 2015 is approved.
Finally, the authors conclude indicating
the convenience of adopting gender
quotas in politics to overcome the
historical roots that prevent greater
political participation of women.
Key-Words: Political participation.
Electoral quotas. Legislative quotas.
Introdução
A dicotomia entre vida pública e
vida privada foi marcada, ao longo da
história até meados do século XX,
predominantemente por uma situação de
exclusão das mulheres da esfera pública.
No Brasil, isto se deveu à reprodução de
uma sociedade patriarcal, na qual o
homem era considerado o sujeito capaz e
habilitado a atuar publicamente,
enquanto a mulher ficava restrita ao lar e
à educação dos filhos.
A constatação de que essa
situação ainda se reproduz de maneira
parcial na atualidade e de que – devido a
terem sido historicamente excluídas
tanto legalmente quanto socialmente da
vida pública – as mulheres se encontram
sub-representadas no espaço político
aponta para a necessidade de se adotar
medidas de promoção da igualdade de
gênero na política. Isto tomou forma
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