Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
| Autor | Ricardo Nery Falbo |
| Cargo | Professor Associado de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito da Uerj |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2386-2419.
Ricardo Nery Falbo
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671| ISSN: 2179-8966
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da
centralização do estado e estratégias da advocacia
provisionada
Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the
state and strategies by non-graduate lawyers
Ricardo Nery Falbo¹
¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
neryfalbo@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4954-4696.
Artigo recebido em 05/07/2020 e aceito em 12/07/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2386-2419.
Ricardo Nery Falbo
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia
provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará
em conta os mod os e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se
relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se
colocavam na mediação entre um e outro. Procurando identificar obstáculos e estratégias
no exercício da advocacia, o conjunto destas relações será pesquisado com base na fonte
documental denominada “Pedidos de Lic ença Para Advogar”. Esta fonte documental
ajudará também a descrever o modo como os advogados provisionados se viam, eram
vistos e se constituíam como agentes da burocracia estatal.
Palavras-chave: Monarquia brasileira; Centralização político- administrativa; Advogados
provisionados.
Abstract
The main objective of this work is to investigate the meaning of the practice of non-
graduate lawyers in Brazil during the first quarter of the 19th century. This investigation
will take into account t he ways and mechanisms by which non-graduate lawyers related
to each other, were situated in relations with the State or with the Society and put
themselves in mediation between one an d the other. Seeking to identify obstacles and
strategies in the work of non-graduate lawyers, the set of these relationships will be
researched based on the documentary source called “Applications for permission to be a
lawyer”. This documentary source will also help describe how non-graduate lawyers
viewed themselves, were seen and constituted themselves as agents of the state
bureaucracy.
Keywords: Brazilian monarchy; Political-administrative centralization; Non-graduate
lawyers.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2386-2419.
Ricardo Nery Falbo
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671| ISSN: 2179-8966
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1- Introdução
O principal objet ivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia
provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX através dos modos e
mecanismos pelos quais os advogad os provisionados se relacionavam entre si, se
situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação
entre um e outro.
O conjunto destas relações será pesquisado com base na fonte documental
denominada “Pedidos de Licença Para Advogar”. L ocalizados no Arquivo Nacional do Rio
de Janeiro, estes pedidos constituem série documental oriunda do centro político-
administrativo do País e reúnem vasto conjunto de documentos (pedidos e provisões,
pareceres e informações, testemunhos e atestados) que, em princípio, serviriam
basicamente para c aracterizar o funcionamento das instituições de governo e da
administração em geral. No entanto, eles revelam dimensões das experiências e
trajetórias dos advogados provisionados que ajudam a caracterizar momentos e aspectos
da história desse tipo particular de advocacia, bem como a descrever o modo como os
advogados provisionados se viam, eram vistos e se constituíam como agentes da
burocracia estatal.
Provenientes das diversas capitanias e províncias do Brasil, os Pedidos de Licença
para Advogar eram a expressão de súplicas de provisão que os interessados em advogar
faziam ao monarca, pessoalmente ou por procuração, através do Tribunal do Desembargo
do Paço, em uma época em que os cursos jurídicos não haviam sido ainda criados e que
o número de bacharéis em direito diplomados por Coimbra era insuficiente para atender
a demandas tanto da sociedade q uanto da burocracia do governo. Apresentados àquele
tribunal da Corte do Rio de Janeiro, os requerimentos para advogar eram principalmente
pedidos de prorrogação de prazo e/ou de extensão de jurisdição para os advogados
continuarem no exercício de seu ofício. Com fundamento em argumentos de natureza
política, econômica e social, e formulados no contexto dos m ovimentos liberais que
conduziram o País à independência em relação a P ortugal, os Pedidos investigados neste
trabalho cobrem um período que vai um pouco antes da chegada de D. João VI (1808) ao
Brasil até a alguns anos depoi s da outorga da Constituição do Império (1 824). Neste
trabalho, o Estado é definido segundo sua localização político-administrativa, seus
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