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Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: A multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor

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Vincent
AutorRogério Santos Rammê
CargoDoutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado)
Páginas145-161
145
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.20 p.145-161 Julho/Dezembro de 2013
FEDERALISMO AMBIENTAL COOPERATIVO E
MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL: a
multidimensionalidade do bem-estar
como io condutor
Rogério Santos Rammê
Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
(área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado).
Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (área de concentração: Direito
Ambiental e Sociedade). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Luterana do
Brasil - ULBRA. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul - PUC/RS. Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS.
Membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Tem experiência na área do Direito,
com ênfase em Direito Ambiental. Professor convidado em cursos
de extensão e especialização em Direito Ambiental.
End. eletrônico: rogerioramme@hotmail.com
RESUMO
Este artigo objetiva analisar a importância da compreensão da multidimen-
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noção de mínimo existencial socioambiental, traçando, a partir dessa re-
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operativo brasileiro. Adotou-se o método dialético de abordagem, a partir
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as desigualdades econômicas e as injustiças ambientais. Para enfrentá-los,
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soluções sistêmicas e cooperativas entre os entes da federação. A coopera-
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deve ter como referência as noções paradigmáticas de mínimo existencial
e de bem-estar socioambiental. Os deveres de proteção do Estado em ma-
téria socioambiental decorrentes do atual marco normativo constitucional
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brasileiro incorporam, assim, o referencial não menos paradigmático da
sustentabilidade como seu objetivo fundamental.
Palavras-chave: Estado de Direito. Cooperação federativa. Mínimo exis-
tencial. Sustentabilidade. Direitos fundamentais socioambientais.
ENVIRONMENTAL COOPERATIVE FEDERALISM AND SOCIO-
ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM:
the multidimensionality of welfare like conducting wire
ABSTRACT
This paper aims to analyze the importance of understanding the multi-
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