A cooperação jurídica internacional e o aparente conflito de leis
| Autor | Felipe Sartório de Melo - Nevitton Vieira Souza |
| Cargo | Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Monitor de Direito Internacional Público |
| Páginas | 114-134 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
114
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O APARENTE CONFLITO
DE LEIS
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND THE APPARENT CONFLICT
OF LAWS
Felipe Sartório de Melo
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito
Santo (UFES). Membro-fundador do Núcleo de Estudos em
Arbitragem e Processo Internacional (NEAPI).
Nevitton Vieira Souza
Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Espírito
Santo (UFES). Monitor de Direito Internacional Público.
Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES). Membro-fundador do Núcleo de
Estudos em Arbitragem e Processo Internacional (NEAPI).
RESUMO: Decorrentes da crescente circulação de pessoas, bens e serviços, as relações
jurídicas com elementos de estrangeiria tornaram-se cada vez mais constantes, requerendo
dos Estados auxílio mútuo para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A cooperação
jurídica entre os Estados nacionais afigura-se, nesse contexto, tema de grande
desenvolvimento, tendo, no Brasil, os tratados internacionais como sua principal fonte
normativa. Em razão de a Constituição Federal de 1988 ter-se limitado a estabelecer a
competência da Corte responsável por tramitar e julgar o processo homologatório de
decisões estrangeiras, torna-se inevitável a ocorrência de conflitos de normas, cuja análise
constitui o objeto deste trabalho.
PALAVRAS CHAVE: Relações Jurídicas. Conflito Aparente de Normas. Cooperação
Jurídica Internacional. Homologação de Sentenças Estrangeiras. Hierarquia dos Tratados
Internacionais.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
115
ABSTRACT: Due to the growing movement of people, goods and services, the legal
relations with foreign elements have become increasingly frequent, requiring states mutual
assistance to effective the constitutional right of adjudication. The legal cooperation
between national states becomes, in this context, subject of great development, and, in
Brazil, the international treaties are their primary source of rules. As the Federal
Constitution only established the jurisdiction of the Court responsible for transact and
judge the process of ratifying foreign judgments, it is inevitable that occur conflicts of
laws, whose analysis is the subject of this work.
KEYWORDS: Legal Relations. Apparent Conflict of Laws. International Legal
Cooperation. Recognition of Foreign Judgments. Hierarchy of International Treaties.
1. INTRODUÇÃO
No mundo contemporâneo, todos os povos estão fortemente aproximados e
vinculados uns aos outros, as informações movem-se como mercadorias e as fronteiras
estão cada vez mais tênues, propiciando a aceleração das relações econômicas
mundializadas e tornando patente a necessidade de uma tutela jurisdicional multipolar que
seja capaz de conferir segurança às relações nascidas nesse contexto. A globalização gera
uma situação em que o bem-estar de cada Estado é tocado por fatos ou decisões que estão
fora de seu alcance, de modo que todos dependem de todos, e todos sofrem as
consequências dos mesmos fenômenos.
O desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações
entre os Estados nacionais tiveram como consequência imediata a aurora do interesse pelo
estudo da cooperação interjurisdicional, uma vez que a crescente complexidade das
relações sociais, culturais, políticas e econômicas reclama cada vez mais a prestação de
uma tutela jurisdicional plena, eficaz e sem fronteiras. Tal cenário justifica o escopo do
presente trabalho, que repousa sobre a percepção da importância dispensada à cooperação
jurídica internacional, notadamente no que tange ao reconhecimento de decisões
estrangeiras.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
