A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral

AutorHumberto Dalla Bernardina de Pinho - Marcelo Mazzola
CargoProfessor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, IBMEC e Estácio - Mestre em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Páginas198-218
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 198-218
www.redp.uerj.br
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A COOPERAÇÃO COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DA INTERFACE
ENTRE O PODER JUDICÁRIO E O JUÍZO ARBITRAL
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THE COOPERATION AS A STRUCTURAL ELEMENT OF THE INTERFACE
BETWEEN THE JUDICIARY AND THE ARBITRAL CHAMBER
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ,
IBMEC e Estácio. Martin-Flynn Global Law Professor at
University of Connecticut School of Law. Diretor Acadêmico
da Fundação Escola do MPRJ. Membro do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ.
humbertodalla@gmail.com
Marcelo Mazzola
Mestre em Direito Processual pela Universidade Estadual do
Rio de Janeiro. Vice-Presidente de Propriedade Intelectual do
Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).
Advogado. Rio de Janeiro/RJ. mazzola@dannemann.com.br
RESUMO: O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo
Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação
colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema
jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos
para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses nas quais
pode ser imposta sanção pela ausência de comportamento cooperativo.
PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário; Juízo Arbitral; Cooperação; Interface.
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Artigo recebido em 15/10/2017 e aprovado em 18/11/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 198-218
www.redp.uerj.br
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ABSTRACT: The article analyzes the necessary interface between the Judiciary and the
Arbitral Chamber under the perspective of cooperation, highlighting the relevance of a
collaborative and integrated practice of the jurisdictional bodies for the good operation of
the contemporary jurisdictional system. Moreover, the article points out objective
parameters for the duty of collaboration, as well as identifies situations in which a sanction
may be imposed due to absence of cooperative behavior.
KEYWORDS: Judiciary; Arbitral Chamber; Cooperation; Interface.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Cooperação no sistema jurisdicional multiportas. 3. Dever
de cooperação do árbitro. 4. Interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral. 4.1. Carta
Arbitral. 4.2. Tutelas provisórias. 4.3. Compromisso Arbitral forçado. 4.4. Competência do
árbitro e desdobramentos judiciais. 4.5. Convenções processuais e cooperação: análise da
validade da convenção de arbitragem. 4.6 Violação do dever de cooperação e possibilidade
de sanção. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas.
1. Introdução
Cooperação vem do verbo latino cooperari e traduz a ideia de trabalhar em
conjunto, obrar simultaneamente para determinado fim.
Em linhas gerais, a cooperação permeia o relacionamento entre i) cortes
internacionais; ii) órgãos estrangeiros e autoridades brasileiras (cooperação internacional
arts. 26 a 41 do CPC); iii) órgãos do próprio Poder Judiciário (cooperação nacional arts.
67 a 69 do CPC); iv) sujeitos processuais (art. 6º do CPC); e v) Poder Judiciário e Juízo
arbitral.
Neste ensaio, enfocaremos a relação cooperativa entre Poder Judiciário e Juízo
Arbitral, analisando algumas questões práticas e o comportamento colaborativo que se
espera não apenas no relacionamento entre juízes e árbitros, mas, principalmente, entre as
partes que, por qualquer motivo, precisam deixar o universo arbitral e recorrer ao Poder
Judiciário. Em seguida, pontuaremos algumas questões nas quais, a nosso ver, a ausência
de cooperação entre as partes pode e deve ser sancionada.
Com efeito, a colaboração entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral é fundamental
para assegurar, por exemplo, o cumprimento de cartas arbitrais (art. 237, IV, e 267 do

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