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Convenção n. 45 - Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
Autor | Tuffi Messias Saliba - Sofia C. Reis Saliba Pagano |
Ocupação do Autor | Engenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Advogado; Mestre em meio ambiente - Bacharela em Direito. Auditora Fiscal do Trabalho |
Páginas | 672-673 |
Page 672
Trabalho subterrâneo (mulheres)
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra, pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida em dita cidade a 4 de junho de 1935, em sua décima nona reunião; Depois de haver decidido adotar diversas proposições relativas ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos de toda classe de minas, questão que constitui o segundo ponto da ordem do dia da reunião, e, Depois de haver decidido que ditas proposições revistam a forma de uma Convenção Internacional, Adota, com data de 21 de junho de 1935, a seguinte Convenção que poderá ser citada como "Convenção sobre o Trabalho Subterrâneo (Mulheres)", 1935:
Artigo 1
Para os efeitos da presente Convenção o termo "mina" compreende qualquer empresa, pública ou privada, dedicada à extração de substâncias situadas debaixo da superfície da terra.
Artigo 2
Nos trabalhos subterrâneos das minas não poderá ser empregada nenhuma pessoa do sexo feminino, seja qual for a sua idade.
Artigo 3
A legislação nacional poderá excetuar desta proibição:
-
as mulheres que ocupem cargo de direção e não realizem trabalho manual;
-
as mulheres empregadas em serviço de saúde e em serviços sociais;
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-
as mulheres que, durante seus estudos, realizem práticas na parte subterrânea de uma mina, para efeitos de formação profissional;
-
a qualquer outra mulher que ocasionalmente tenha que baixar à parte subterrânea de uma mina, no exercício de uma profissão que não seja de caráter manual.
Artigo 4
As ratificações oficiais da presente convenção nas condições estabelecidas pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, serão comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas.
Artigo 5
-
A presente convenção não obrigará senão aos Membros da Organização Internacional do Trabalho cuja ratificação tiver sido registrada na Repartição Internacional do Trabalho.
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Ela entrará em vigor doze meses depois da data na qual as ratificações de dois Membros forem registradas pelo Diretor-Geral.
-
Em seguida, esta convenção entrará em vigor para cada Membro doze meses depois da data em que sua ratificação tiver sido registrada.
Artigo 6
Logo que as ratificações de dois Membros da Organização Internacional do Trabalho tiverem sido registradas na Repartição Internacional do Trabalho, o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho notificará o fato a...
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- Convenção n. 81 - Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio - Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987
- Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
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- Convenção n. 124 - Convenção sobre o exame médico dos menores (trabalho subterrâneo)
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- Convenção n. 139 - Convenção sobre prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos - Decreto n. 157, de 2.7.1991
- Convenção n. 148 - Convenção sobre proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho - Decreto n. 93.413, de 15.10.1986
- Convenção n. 152 - Convenção relativa à segurança e higiene dos trabalhos portuários
- Convenção n. 155 - Convenção sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho - Decreto n. 1.254, de 29.9.1994
- Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
- Convenção n. 162 - Convenção sobre a utilização do asbesto com segurança - Decreto n. 126, de 22.5.1991
- Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
- Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
- Convenção n. 176 - Convenção sobre a segurança e saúde nas minas
- Convenção n. 184 - Convenção relativa à segurança e saúde na agricultura
- Recomendação n. 181 - Prevenção de acidentes industriais maiores
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