A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal

AutorAlba Ruibal
CargoCIJS Conicet UNC, Argentina. PhD Law (European University Institute), PhD Political Science (Flacso Mexico)
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p. 1166-1187.
Alba Ruibal
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50431| ISSN: 2179-8966
1166
A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação
na interação entre movimento social e Supremo Tribunal
Federal
The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the
Social Movement and the Supreme Court
Alba Ruibal¹
¹ CIJS CONICET, Universidad Nacional de Córdoba, Córdoba, Córdoba, Argentina. E-mail:
albaruibal@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8749-9881.
Artigo recebido em 22/04/2020 e aceito em 25/04/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p. 1166-1187.
Alba Ruibal
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50431| ISSN: 2179-8966
1167
Resumo
Este artigo analisa a origem social da controvérsia c onstitucional do aborto no Supremo
Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante
seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção
social das demandas judiciais que, em 20 04, converteram o Tribunal na primeira corte
constitucional da América Latina a processar uma demanda constitucional feminista sobre
liberalização da lei do aborto, e que, em 2017, tornaram-no o primeiro tribunal
constitucional na região a processar um pedido de legalização do aborto no primeiro
trimestre de gestação. Com isso, analisa-se como o STF implementou novas f ormas de
interação com organizações sociais motivadas por essas demandas e como sua
jurisprudência incorporou o enquadramento das demandantes.
Palavras-chave: Litígio estratégico; Mobilização do direito; Direitos Reprodutivos; Aborto;
Supremo Tribunal Federal.
Abstract
This article analyzes the social origin of the constitutional controversy of abortion in the
Supreme Federal Court of Brazil, as well as the connection of the STF with the social
demand during its dec ision-making process as well as in its jurisprudence in this field. It
studies the social construction of the legal demands that in 2004 converted the STF in the
first constitutional court in Latin America to process a feminist constitutional demand on
liberalization of the abortion law, and that in 2017 made it the first constitutional court in
the region to request legalization of abortion in the first t rimester, and analyzes how the
STF implemented new forms of interaction with civil society, and how its jurisprudence is
incorporated the framing developed by the plaintiffs.
Keywords: Strategic Litigation; Legal Mobilization; Reproductive Rights; Abortion;
Constitutional Court; Brazil.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT