Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
| Autor | André Leonardo Copetti Santos |
| Cargo | Pós-Doutorando (UNISINOS e Universidade de Santiago do Chile) |
| Páginas | 839-876 |
R N E J - E, V. 19 - . 3 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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CONTROLE SOCIAL DAS
MIGRAÇÕES E GESTÃO DA
DIVERSIDADE. REFLEXÕES
PARA A CONSTRUÇÃO
DE UM NOVO MARCO
NORMATIVO MIGRATÓRIO
BRASILEIRO
SOCIAL CONTROL OF MIGRATION AND MANAGEMENT OF DIVERSITY. REFLECTIONS
FOR THE CONSTRUCTION OF A NEW LEGAL MIGRATORY BRAZILIAN FRAMEWORK
CONTROL SOCIAL DE LAS MIGRACIONES Y GESTIÓN DE LA DIVERSIDAD. REFLEX-
IONES PARA LA CONSTRUCCIÓN DE UN NUEVO MARCO NORMATIVO MIGRATORIO
BRASILEÑO
André Leonardo Copetti Santos1
1 André Leonardo Copetti Santos. Pós-Doutorando (UNISINOS e Universidade de Santiago
do Chile). Doutor pela UNISINOS (2004). Professor e pesquisador dos PPGDs da URISAN
(Santo Ângelo, RS) e da UNIJUÍ (Ijuí, RS). Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. E-
mail: andre.co.petti@hotmail.com
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n3.p839-876
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Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior
recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais
efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das
sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de
inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções
políticas e jurídicas positivadas para tais questões são generi-
camente dadas por modelos teórico/práticos de integração ét-
de pessoas. O presente trabalho buscou analisar quais destes
modelos estão materializados no sistema jurídico brasileiro e,
os fenômenos migratórios e novas funcionalidades regulatóri-
as adequadas a um marco de direitos humanos. A abordagem
resultado, a delimitação de algumas áreas de discussão que
possibilitem a recolocação do problema da regulação jurídica
dos processos migratórios em termos que se afastem de políti-
cas meramente nacionalistas e securitárias.
Palavras-chave: Migrações. Diversidade. Gestão. Políticas
públicas. Controle social.
Abstract: Brazil is one of Latin American countries with the high-
est immigration in recent decades. One of the main effects of
this phenomenon is the increasing ethnic diversity of the host
societies, and hence, the emergence of numerous adaptation
problems among immigrants. The political and legal solutions
validated for such questions are generally given by theoretical/
practical models of ethnic integration of migrant populations
these theoretical/practical models are materialized in the Brazil-
approaches on the migration phenomenon and new regulato-
the replacement of the problem of legal regulation of migration
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processes in terms that move away from purely nationalist and
security policies.
Keywords: Migrations. Diversity. Management. Public policies.
Social control.
Resumen: Brasil es uno de los países latinoamericanos con
mayor recepción migratoria en las últimas décadas. Uno de los
principales efectos de ese fenómeno es el aumento de la diver-
sidad étnica de las sociedades receptoras y, consecuentemente,
el surgimiento de innumerables problemas de adaptación de
los inmigrantes. Las soluciones políticas y jurídicas positivadas
para tales cuestiones están dadas genéricamente por modelos
teórico prácticos de integración étnica de poblaciones migrant-
buscó analizar cuáles de estos modelos están materializados en
de posibles nuevos enfoques sobre los fenómenos migratorios
y nuevas funcionalidades regulatorias adecuadas a un marco
de algunas áreas de discusión que posibiliten el replanteo del
problema de la regulación jurídica de los procesos migratorios
en términos que se alejen de políticas meramente nacionalistas
y de seguros.
Palabras clave: Migraciones. Diversidad. Gestión. Políticas pú-
blicas. Control social.
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