O controle público desde a dimensão ambiental
| Autor | Alcides Francisco Antúnez Sánchez - Lucas Guanoquiza Tello |
| Cargo | Mestre em Prática Jurídica da Universidade de Oriente. Licenciado en Derecho. Professor Assistente da Faculdade de Ciência Económicas eSociais da Universidade de Granma (Cuba). E-mail: aantunez@udg.co.cu - Doutor em Jurisprudência e Advogado dos Tribunais da República. Licenciatura em Ciências pública e social. Professor Associado da ... |
| Páginas | 11-53 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.11-53 Mai./Ago. de 2017
O CONTROLE PÚBLICO DESDE A
DIMENSÃO AMBIENTAL
Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Mestre em Prática Jurídica da Universidade de Oriente.
Licenciado en Derecho.
Professor Assistente da Faculdade de Ciência Económicas eSociais da Universidade de Granma (Cuba).
E-mail: aantunez@udg.co.cu
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1117
Lucas Guanoquiza Tello
Doutor em Jurisprudência e Advogado dos Tribunais da República.
Licenciatura em Ciências pública e social.
Professor Associado da Universidade Técnica de Cotopaxi. Consultor jurídico da Associação de Engenheiros
Civis em de Cotopaxi (Equador).
E-mail: lucasguanoquiza@yahoo.es
RESUMO
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações
empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso
dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços
abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até
as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os
direitos ambientais e a participação cidadã são estabelecidos para alcançar
o desenvolvimento sustentável. Uma análise da auditoria ambiental é
executada entre instrumentos de mercado e de comércio, vinculados
ao controle público. Por estas razões, o objetivo do artigo é analisar os
elementos que compõem a instituição jurídica da auditoria ambiental, a
partir da leitura da doutrina e da norma, da dogmatica juridica com uma
análise lógica de como surgiu, porque surgiu e para que surgiu, dos órgãos
jurídicos legais que o estabelecem, suas fronteiras com outros saberes e
ciência.
Palavras-chave: atividade de controle; Legalidade; Responsabilidade;
Competencia
O CONTROLE PÚBLICO DESDE A DIMENSÃO AMBIENTAL
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PUBLIC CONTROL FROM THE ENVIRONMENTAL DIMENSION
ABSTRACT
The advances in the environmental policy and the environmental step in the
business organizations has allowed articulating strategies of conservation
and use of the natural resources of the environment like paradigm and.
These advances have been inclusive to the normative development from
the constitutional text to the civil matters, white-collar worker, you would
pay tribute for his protection, where environmental rights and civic
participation to attain the sustainable development become established. You
execute an analysis of the environmental auditing between the instruments
of market and commerce, linked to the public control. For such reasons,
the objective of the article is to examine the elements that conform the
juridical institution of the environmental auditing, it breaks of the reading
of the doctrine and the standard, as from the juridical dogmatics with a
logic analysis of how it happened, because it happened and in order that
it happened that, of the juridical legal bodies they establish it, his abuttals
with another knowledges and sciences.
Keywords: Activity of control; Legality; Responsibility; Competition.
Alcides Francisco Antúnez Sánchez & Lucas Guanoquiza Tello
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.11-53 Mai./Ago. de 2017
INTRODUÇÃO
A Assembléia Geral das Nações Unidas convocou a Conferência
sobre o Meio Humano em 1972, conhecida como a Declaração de Estocolmo,
fato que foi um marco para o desenvolvimento ambiental. Foi o início
fundacional do Direito Ambiental, como o primeiro documento em um
fórum internacional, marcado como o casamento entre Direito Ambiental e
Direito Internacional. Devido ao grau de consenso gerado e à profundidade
de seus conceitos, esta Declaração é reconhecida como “Magna Carta” do
Direito Ambiental Internacional. Posteriormente, durante as conferencias
do Rio a partir de 1992, foram adotados documentos como a Agenda
21, a Declaração do Rio, a Convenção sobre Mudanças Climáticas e a
Convenção sobre a Diversidade Biológica que ampliam esta proteção.
Os instrumentos de mercado de caráter cooperativos, entre os quais
está a auditoria ambiental como atividade de controle, na sustentabilidade
tornaram-se o centro das concepções sobre o desenvolvimento tendo sido
empregadas desde o Relatório Bruthland. A Declaração de Joanesburgo
o controle tradicional realizado na empresa e na indústria, em seu
início apenas para avaliar sistemas de gestão contábil e ambiental, para
avaliar as políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente
através de auditoria de gerenciamento coordenada aos recursos hídricos,
biodiversidade e monitoramento das mudanças climáticas, Van LEEUWEN
(2013), ELSTEIN (2012), LUSTOSA DA COSTA (2014), ANTÚNEZ SÁNCHEZ
(2015).
O objetivo desta atividade de controle é prevenir, aperfeiçoar a
jurídica cubana. Não encontramos na evidência de literatura cubana nem
estrangeira evidencias que incluam a conceituação integral da auditoria
como uma instituição jurídica que a caracteriza como instituição jurídica,
na estruturação dos elementos do ponto de vista teórico, legislativo e
prático.
Agravada pela inexistência de uma norma legal especial para
sua implantação, compreensão, assimilação e conhecimento de seu papel
no sistema empresarial. O ensaio jurídico caracteriza a instituição jurídica
da auditoria ambiental desde a doutrina administrativa por sua adequada
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